24/10/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:42

Transitado em Julgado em 24/10/2023
26/09/2023 02:53

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701067-51.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA FABRICIA DE SA PINTO CAUHY REQUERIDO: LUCIA DE SA PINTO SENTENÇA PAULA FABRICIA DE SA PINTO CAUHY ajuizou a presente Ação de Prestação de Contas dos rendimentos do interditado LUCIA DE SA PINTO, relativa ao período compreendido entre janeiro/2022 e dezembro/2022.

O MPDFT apresentou parecer favorável e considerou que a curadora comprovou suficientemente que os recursos da curatelada foram revertidos em seu favor (ID 171479890). É o relatório.

Decido Nos termos do art. 552 do NCPC, a sentença que julgar a ação de prestação de contas "apurará o saldo e constituirá título executivo judicial".

No caso, trata-se da prestação de contas do exercício da curatela de interditado do período de janeiro/2022 e dezembro/2022. À vista da documentação acostada aos autos, que comprova a correta aplicação do dinheiro pela parte requerente, aliado ao parecer do Ministério de Público, julgo boas as contas prestadas, quanto ao período acima delimitado.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

Ausente o interesse recursal, transita desde logo a presente sentença.

Arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 07:42

Recebidos os autos
22/09/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:42

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 04:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:49

Recebidos os autos
09/08/2023 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de LUCIA DE SA PINTO em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 08:36

Recebidos os autos
24/05/2023 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/05/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 01:07

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:03

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 18:01

Recebidos os autos
15/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:01

Deferido o pedido de PAULA FABRICIA DE SA PINTO CAUHY - CPF: *96.***.*85-53 (REQUERENTE).
10/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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