15/04/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
03/04/2025 17:16

Recebidos os autos
03/04/2025 17:16

Deferido o pedido de CRISTINA COELHO GOMES - CPF: *00.***.*63-00 (EXEQUENTE).
03/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:52

Recebidos os autos
28/03/2025 14:52

Determinado o arquivamento
28/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/03/2025 09:08

Processo Desarquivado
20/03/2025 17:31

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/08/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:49

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CRISTINA COELHO GOMES em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 18:17

Recebidos os autos
11/07/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/07/2024 15:12

Decorrido prazo de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-07 (EXECUTADO) em 10/07/2024.
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
11/06/2024 14:19

Recebidos os autos
11/06/2024 14:19

Indeferido o pedido de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
11/06/2024 14:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
28/05/2024 18:52

Recebidos os autos
28/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/05/2024 23:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702392-64.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA COELHO GOMES EXECUTADO: MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que não transcorreu o prazo consignado na decisão de ID 193423541 para manifestação do devedor.

Assim, considerando que a decisão determina a expedição do alvará somente após o escoamento do prazo para impugnação, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, aguarde-se o transcurso do prazo do executado.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 10 de Maio de 2024 15:13:46.
10/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702392-64.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA COELHO GOMES EXECUTADO: MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada, no valor de R$ 17.841,24 (dezessete mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos).

Procedo com o desbloqueio do excesso.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação do débito.

Santa Maria/DF, 16 de abril de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
23/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702392-64.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA COELHO GOMES EXECUTADO: MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA DESPACHO Nada a prover, por ora, em relação à petição de ID 193108120.

A ordem de bloqueio ao SISBAJUD foi encaminhada no dia 11.4.2024.

Por sua vez, o sistema encaminhou a ordem aos bancos na primeira hora do dia 12.4.2024.

Contudo, os bancos demoram até 2 (dois) dias úteis para responderem.

Portanto, será possível analisar o pedido de desbloqueio das contas bancárias após esse período, considerando os prazos habituais de processamento.

Aguarde-se o prazo da diligência.

Santa Maria/DF, 12 de abril de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
17/04/2024 14:02

Recebidos os autos
17/04/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/04/2024 17:06

Recebidos os autos
12/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:45

Recebidos os autos
11/04/2024 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702392-64.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA COELHO GOMES EXECUTADO: MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO Há entendimento de que, constatado erro material, admite-se que seja corrigido, de ofício ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença, conforme o art. 494, I, do CPC.

A correção de erro material não se sujeita à preclusão ou à coisa julgada, por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz.

Com efeito, verifica-se que, na sentença de ID 164712876, houve a condenação do Requerido no valor de R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais).

Contudo, na fundamentação, assim dispõe “não obstante a presunção de veracidade, que é apenas relativa, a autora comprovou o valor dos danos materiais experimentados (valor do conserto do automóvel), no importe de R$ 10.199,00 (ID 152890573).” Além disso, na petição inicial de ID 152890559, a Requerente assim pleiteia: “Seja determinada a condenação ao pagamento de danos materiais de gastos devidamente comprovados, conforme exposto, no montante de R$ 10.199,00 (dez mil cento e noventa e nove reais), sendo então restituído o valor pago pela autora.” Verificado o erro material no dispositivo da sentença, admissível a retificação de sua parte dispositiva, sem que de tal providência resulte ofensa a coisa julgada.

Ante o exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, de ofício, no dispositivo da sentença de ID para: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu: a) a pagamento do valor de R$10.199,00 (dez mil cento e noventa e nove reais), com incidência de correção monetária pelo índice adotado por este Tribunal e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso; b) a custear a pintura do automóvel pelo valor de R$ 4.000,00, consoante o menor orçamento de ID 152890575, com incidência de correção monetária desde 28/01/2023, data do recebimento do veículo com defeito na pintura, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.” Intime-se a parte Exequente para atualizar o débito.

Saliente-se que, em rito de Juizados Especiais Cíveis, não há incidência de honorários advocatícios.

Intimem-se.

Publique-se.

Santa Maria/DF, 6 de março de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
07/03/2024 11:37

Recebidos os autos
07/03/2024 11:37

Outras decisões
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de CRISTINA COELHO GOMES em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/02/2024 16:03

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:42

Recebidos os autos
19/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA em 01/02/2024 23:59.
17/12/2023 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 14:10

Recebidos os autos
13/11/2023 14:10

Deferido o pedido de CRISTINA COELHO GOMES - CPF: *00.***.*63-00 (REQUERENTE).
10/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
02/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
01/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em 28/07/2023
31/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CRISTINA COELHO GOMES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CRISTINA COELHO GOMES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu: a) a pagamento do valor de R$ 11.580,00, com incidência de correção monetária pelo índice adotado por este Tribunal e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso; b) a custear a pintura do automóvel pelo valor de R$ 4.000,00, consoante o menor orçamento de ID 152890575, com incidência de correção monetária desde 28/01/2023, data do recebimento do veículo com defeito na pintura, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
12/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
08/07/2023 09:20

Recebidos os autos
08/07/2023 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/07/2023 17:37

Recebidos os autos
16/06/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de CRISTINA COELHO GOMES em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
31/05/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 00:15

Recebidos os autos
30/05/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 19:41

Recebidos os autos
03/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/03/2023 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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