10/02/2025 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:03

Recebidos os autos
14/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 20:28

Recebidos os autos
08/01/2025 20:28

Deferido o pedido de
01/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:42

Recebidos os autos
07/10/2024 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 19:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/09/2024 19:00

Juntada de Ofício de requisição
24/09/2024 19:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/09/2024 19:00

Juntada de Ofício de requisição
12/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
19/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 23:03

Expedição de Ofício.
18/06/2024 23:03

Recebidos os autos
18/06/2024 23:02

Expedição de Ofício.
18/06/2024 23:02

Expedição de Ofício.
18/06/2024 23:01

Expedição de Ofício.
17/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:05

Recebidos os autos
17/06/2024 17:04

Recebidos os autos
17/06/2024 17:04

Recebidos os autos
04/06/2024 19:24

Recebidos os autos
04/06/2024 19:24

Outras Decisões
01/04/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
05/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO (art. 203, §4º, CPC) De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos juntados pela Contadoria Judicial em id 56291770.

Brasília, 1º de março de 2024.

Patrícia Timo Brito Matrícula 312652 Assessora do Desembargador Cruz Macedo
03/03/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:48

Recebidos os autos
01/03/2024 15:48

Juntada de ato ordinatório
28/02/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
28/02/2024 17:41

Recebidos os autos
28/02/2024 17:10

Recebidos os autos
28/02/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.
19/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:52

Transitado em Julgado em 06/12/2023
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Número do processo: 0011158-42.2007.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Em petição de id 53937382, o Sindicato informa que não houve adimplemento do precatório em relação ao substituído EDILSON LOPES DE MENDONÇA, e requer a retificação do ofício requisitório, “visto que aplicaram de forma errônea a inconstitucional TR, entre o lapso temporal de 30/06/2009 a 25/03/2015, quando o correto era a incidência do indexador IPCA-E.” Ocorre que o mesmo pedido já foi formulado em 19/04/2021 (id 24965180), e a questão foi resolvida na decisão de id 31585143, que transitou em julgado em 14/02/2022, conforme certidão de id 32696026.

Na oportunidade, ficou decidido que “descabe a expedição de requisitório complementar, a fim de que seja aplicado índice de correção monetária diverso do que foi estabelecido na decisão exequenda, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada já formada, pois a questão já foi decidida em acórdão transitado em julgado, e da preclusão, uma vez que, apresentados os cálculos, as partes com eles concordaram.

Em rigor, na hipótese, cabível o entendimento proferido no julgamento do RE nº 730.462 (Tema 733 do STF), da relatoria do Ministro Teori Zavascki, in verbis: ‘(...) a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente; para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória própria, nos termos do art. 485 do CPC, observado o respectivo prazo decadencial (CPC, art. 495)’.

Com essas considerações, indefiro o pedido de id 24965180”.

Portanto, a questão quanto à retificação da ordem de pagamento está definitivamente decidida, não havendo possibilidade de nova manifestação sobre o assunto.

Isso porque questões já decididas no processo se submetem ao fenômeno da preclusão e sobre o tema não pode haver nova decisão, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica e de abalar a ordem pública processual.

No mais, é importante registrar que apenas os cálculos referentes aos assistidos Adelita Adelina dos Santos Meira, Ailson Monteiro da Silva, Elson Silva, Itevaldo Barbosa Souto, Edilson Lopes de Mendonça, Estelita Midão de Almeida e Antônio Modesto da Silva, que firmaram acordo direto com o Distrito Federal, foram homologados pela decisão de id 15302320.

Quanto a eles, a presente execução foi extinta, em razão do cumprimento da obrigação pelo Distrito Federal, nos termos da decisão de id 53353816.

Em relação aos interessados Anadete Gonçalves Reis, Jose Antonio Pereira dos Santos, Mario Augusto de Oliveira Neto, Matson Lopes da Silva, Roney Tanios Nemer e Samuel Dias, contudo, os cálculos não foram homologados, porque, durante a discussão sobre sua regularidade, o feito foi sobrestado (id 15302062).

Assim sendo, DEFIRO o pedido de id 52589842, e determino a remessa dos autos à Contadoria para fins de atualização dos cálculos em relação aos referidos substituídos, tendo como parâmetro a determinação contida na decisão de id 15302154.

Por fim, à Secretaria deste Conselho para fazer os devidos registros quanto à extinção da presente execução em relação aos assistidos Adelita Adelina dos Santos Meira, Ailson Monteiro da Silva, Elson Silva, Itevaldo Barbosa Souto, Edilson Lopes de Mendonça, Estelita Midão de Almeida e Antônio Modesto da Silva, bem como para verificar a regularização e autuação do processo eletrônico em relação ao substituído Samuel Dias, que, como registrado na decisão anterior, não consta na relação de interessados da presente execução.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, datada e assinada eletronicamente.

Desembargador CRUZ MACEDO Relator
02/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:06

Recebidos os autos
21/12/2023 13:06

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
06/12/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:35

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:58

Recebidos os autos
15/11/2023 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
10/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:34

Recebidos os autos
06/10/2023 16:34

Juntada de ato ordinatório
02/10/2023 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

DESPACHO (art. 203, §4º, CPC) De ordem, intime-se o Sindicato para se manifestar sobre o documento de id 51188038.

Brasília, 18 de setembro de 2023.

Patrícia Timo Brito Matrícula 312652 Assessora do Desembargador Cruz Macedo
18/09/2023 15:04

Recebidos os autos
18/09/2023 15:04

Juntada de ato ordinatório
12/09/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/09/2023 19:20

Juntada de Ofício de requisição
17/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:50

Recebidos os autos
22/05/2023 23:50

Deferido o pedido de
16/05/2023 10:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
12/04/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/04/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:17

Recebidos os autos
29/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/03/2023 19:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/03/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.
15/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 14:56

Recebidos os autos
13/03/2023 14:55

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/03/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
28/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:30

Recebidos os autos
07/02/2023 19:30

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:31

Recebidos os autos
07/02/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 20:09

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:38

Recebidos os autos
10/11/2022 22:38

Outras Decisões
08/11/2022 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/09/2022 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:20

Recebidos os autos
13/09/2022 17:19

Juntada de ato ordinatório
21/07/2022 21:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:52

Publicado Despacho em 05/07/2022.
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 23:03

Recebidos os autos
30/06/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
10/03/2022 21:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
10/03/2022 21:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/03/2022.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 17:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/02/2022.
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
08/01/2022 18:42

Juntada de Certidão
08/01/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/01/2022 22:14

Recebidos os autos
02/01/2022 22:14

Outras Decisões
16/12/2021 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/08/2021 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
20/08/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 22:39

Juntada de Certidão
10/08/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:43

Recebidos os autos
09/08/2021 21:42

Juntada de ato ordinatório
19/04/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
12/04/2021 18:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
09/04/2021 20:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para Gabinete do Des. Cruz Macedo - (em grau de recurso)
08/04/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
08/04/2021 17:35

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
08/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:54

Transitado em Julgado em 08/04/2021
08/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 19:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVADO) em 01/03/2021.
02/03/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:50

Recebidos os autos
12/02/2021 15:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
12/02/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2020 15:48

Recebidos os autos
25/11/2020 13:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
24/11/2020 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
19/11/2020 19:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
19/11/2020 19:12

Recebidos os autos
19/11/2020 19:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
19/11/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2020 11:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/11/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/11/2020 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 11/11/2020.
11/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
09/11/2020 17:04

Juntada de Petição de agravo interno
26/10/2020 11:06

Juntada de Certidão
23/10/2020 04:15

Expedição de TST.
23/10/2020 04:15

Expedição de Certidão.
23/10/2020 04:15

Transitado em Julgado em 23/10/2020
23/10/2020 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
25/09/2020 15:57

Recebidos os autos
25/09/2020 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/09/2020 15:57

Recurso Extraordinário não admitido
25/09/2020 15:57

Negativa de Seguimento
23/09/2020 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2020 14:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:40

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 20/08/2020.
20/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 03:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
17/08/2020 19:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO2 - (em grau de recurso)
17/08/2020 19:32

Recebidos os autos
17/08/2020 19:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/08/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2020 14:00

Recebidos os autos
17/08/2020 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2020 13:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2020 12:39

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2020 12:39

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:05

Juntada de Petição de agravo interno
14/08/2020 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2020.
14/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 03:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
10/08/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/08/2020 16:13

Recebidos os autos
10/08/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/08/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/08/2020 14:46

Recebidos os autos
10/08/2020 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/08/2020 11:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/08/2020 22:50

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/08/2020 22:49

Juntada de Certidão
07/08/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 09:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
28/04/2020 09:44

Juntada de Certidão
27/04/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:30

Juntada de Certidão
31/03/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) 27623 para SERECO - (em grau de recurso)
30/03/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Sa Correio Braziliense

Advogado: Joelma Alves Romeiro de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2020 00:04

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