06/05/2025 11:38

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

REVEL: GILMAR GODOI DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu sucessivas suspensões para encontrar bens penhoráveis (ID 230140361 e 234195663). 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
30/04/2025 18:48

Recebidos os autos
30/04/2025 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:42

Recebidos os autos
13/03/2025 13:42

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
11/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

REVEL: GILMAR GODOI DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.

Findo o prazo previsto para a reiteração (11.3.2025) ou na hipótese de notícia de bloqueio nos autos, anote-se conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
10/02/2025 15:09

Recebidos os autos
10/02/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:30

Recebidos os autos
29/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:04

Expedição de Ofício.
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:35

Recebidos os autos
18/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:35

Outras decisões
14/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
14/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:28

Recebidos os autos
24/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:28

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
22/10/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 23:22

Recebidos os autos
14/10/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:22

Outras decisões
11/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

REVEL: GILMAR GODOI DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto aos documentos ora anexados.

Sem prejuízo, aguarde-se devolução de carta precatória-ID 211979972 - BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 17:44:19.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
01/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

REVEL: GILMAR GODOI DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, quais documentos deverão ser enviados para instrução da Carta Precatória expedida bem como o comprovante de pagamento de custas da deprecata, para que esta Secretaria providencie a sua distribuição.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 17:58:12.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 22:14

Expedição de Carta.
23/09/2024 17:10

Expedição de Termo.
23/09/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 18:35

Recebidos os autos
20/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:35

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
20/09/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
20/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

REVEL: GILMAR GODOI DE SOUSA DESPACHO 1.

Diante do provimento do agravo de instrumento n. 0733248-12.2021.8.07.0000 (ID 196543593) e o requerimento de ID 210420580, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito (abatidos os valores já recuperados) e certidão atualizada de inteiro teor do imóvel indicado no ID 93883745 para que seja expedido o respectivo termo de penhora. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
10/09/2024 18:19

Recebidos os autos
10/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

REVEL: GILMAR GODOI DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve recurso da r. decisão de ID 206339244 Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer a suspensão do feito, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 10:39:19.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
29/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:47

Recebidos os autos
05/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:47

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:33

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:33

Decorrido prazo de SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:33

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

REVEL: GILMAR GODOI DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que a parte EXEQUENTE opôs embargos de declaração.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 16:22:44.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
15/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:42

Indeferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE)
03/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

REVEL: GILMAR GODOI DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o requerimento de pesquisa pelo sistema SNIPER, conforme documentos em anexo, os quais imponho sigilo.

Promova a Secretaria acesso às partes e seus advogados. 2.

O sistema relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 3.

As informações do portal da transparência podem ser acessadas diretamente pelo link https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=08.***.***/0001-58 e https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=*51.***.*03-20 4.

Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens à penhora ou requerendo a suspensão, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
12/06/2024 15:38

Recebidos os autos
12/06/2024 15:38

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
11/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
31/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., GILMAR GODOI DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Os advogados WENDI PALACIO TOME e KEILLE COSTA FERREIRA SILVA comprovaram a comunicação de renúncia ao mandante GILMAR GODOI DE SOUSA, em 08/05/2024 (ID 195979909). 2.

Promova a Secretaria o descadastro dos advogados. 3.

Conforme predispõe o Art. 77, V c/c Art. 274, parágrafo único, do CPC, havendo mudança temporária ou definitiva do endereço, cabe à parte ou ao seu patrono a imediata atualização nos autos do processo. 4.

Trata-se de um ônus processual, cujo descumprimento acarreta à parte negligente a sanção da presunção de validade da intimação efetuada no endereço. 5.

Assim sendo, reputo válida a intimação dos executados (ID 198105576 e 198105563), remetida ao endereço constante aos autos.

Anote-se a revelia no cadastro dos executados, unicamente para fins de controle de intimação. 6.

O exequente pede a expedição de ofício à empresa BE BUSINESS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, que consta a filha do executado como sócio, para apresentar os comprovantes de recebimentos do executado (ID 193933694).

Pede também a expedição de ofício a colégios que, segundo ele, firmaram contratos com a empresa BE BUSINESS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, para informar se o executado a representava e se prestou algum serviço.

Além disso, pede a penhora dos rendimentos. 6.1.

Defiro os requerimentos, exceto quanto à penhora dos rendimentos que será analisada em seguida. 7.

Confiro força de ofício à presente decisão para determinar a BE BUSINESS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ 28.***.***/0001-94 ([email protected]) que informe todos os valores repassados a GILMAR GODOI DE SOUSA - CPF: *51.***.*03-20, direta ou indiretamente, nos últimos 12 (doze) meses, a qualquer título (remuneração, divisão de lucros ou outros), juntamente com número das contas que receberam os recursos.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização pessoal dos sócios e dirigentes. 7.1.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço. 8.

Confiro força de ofício à presente decisão para determinar ao COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II (CNPJ n. 05.***.***/0001-05, e-mail: [email protected]), colégio KAIROS COLÉGIO (CNPJ n. 04.***.***/0001-02, e-mail: [email protected]) e COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CNPJ n. 16.***.***/0001-52, e-mail: [email protected]), para que informem se o executado GILMAR GODOI DE SOUSA - CPF: *51.***.*03-20 representou a empresa BE BUSINESS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ 28.***.***/0001-94 durante a execução dos contratos de prestação de serviços, especificando as datas e os serviços prestados. 8.1.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço. 9.

Com as respostas, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
29/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:27

Recebidos os autos
29/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:27

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
27/05/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/05/2024 20:47

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 11:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:43

Recebidos os autos
25/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:43

Outras decisões
24/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., GILMAR GODOI DE SOUSA DESPACHO 1.

Esclareço ao exequente que a petição de ID n. 193933694 será apreciada após a regularização processual das partes, nos termos da decisão de ID n. 193277475. 2.

Aguarde-se o prazo concedido pela decisão de ID n. 193277475.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. is
19/04/2024 19:35

Recebidos os autos
19/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:03

Recebidos os autos
15/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:03

Outras decisões
15/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/04/2024 10:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:07

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., GILMAR GODOI DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao id num. 139547270 foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o veículo indicado na petição de ID n. 139494548, ficando ressalvada a meação do cônjuge do devedor (ID n. 134894597), na forma do art. 843 do CPC, uma vez que inexistem elementos probantes hábeis a demonstrar que a cota parte da esposa do devedor responde pelo débito exequendo. 2.

Intimada da penhora, o cônjuge do devedor apresentou impugnação à penhora. 3.

Alega que o veículo penhorado é utilizado pela impugnante como meio de transporte para o exercício de sua atividade laboral, sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades profissionais e garantia de seu sustento e de sua família. 3.1.

Destaca-se que a manutenção da penhora do veículo compromete gravemente a subsistência do impugnante e sua capacidade de exercer sua atividade laboral, configurando excesso na execução e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. 3.2.

Além disso, a penhora do veículo automotor financiado inviabiliza o cumprimento das obrigações assumidas perante a instituição financeira.

Requer a suspensão da penhora do veículo. 4.

Dada vista à exequente, esta manifestou ao id num. 188519022, ressaltando que a impugnante é servidora pública federal e não há demonstração da imprescindibilidade do uso do veículo para o seu trabalho.

Pleiteia a rejeição da impugnação ofertada, com o prosseguimento da penhora. 5.

Veio o feito à conclusão. 6. É o relatório.

Decido. 7.

A embargante não é parte no presente feito, portanto deverá a defesa à sua quota-parte ser manejada pela via própria dos embargos de terceiro, na forma do art. 674, CPC. 8.

A esse respeito, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

IMPUGNAÇÃO.

CÔNJUGE DA EXECUTADA.

PETIÇÃO SIMPLES.

VIA INADEQUADA.

ILEGITIMIDADE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

ATO CONSTRITIVO.

MANUTENÇÃO.

O artigo 674, §2º, inciso I, Código de Processo Civil, disciplina que o cônjuge, não sendo parte no processo, pode nele intervir na defesa de seus bens, por meio de embargos de terceiros.

A impugnação à penhora de bem imóvel na qual se pretende garantir a defesa à quota-parte pertencente ao cônjuge deve ser manejada pela via própria dos embargos de terceiro, conquanto demanda a comprovação do vínculo com a parte executada e que o débito buscado pelo exequente não se reverteu em benefício da família.

A questão, portanto, passa a ser probatória, o que se mostra incompatível com a estreita via do cumprimento de sentença, que, a priori, não admite a inauguração de fase instrutória. (Acórdão 1259537, 07022777820208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no DJE: 14/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 9.

Ante o exposto, rejeito o pedido de id num. 185575196, por inadequação a via eleita. 10.

Preclusa a presente decisão, ao autor para dar andamento no feito.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
04/03/2024 17:51

Recebidos os autos
04/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:51

Indeferido o pedido de SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA - CPF: *24.***.*40-87 (INTERESSADO)
04/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/03/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., GILMAR GODOI DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que a parte INTERESSADA, SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA apresentou Impugnação à Penhora (petição ID 185575196).

Certifico que atualizei no sistema o(s) nome(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da parte.

Fica intimada a parte EXEQUENTE, ora impugnada, a manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:41:50.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
02/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
15/11/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:25

Recebidos os autos
20/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:25

Outras decisões
19/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712613-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., GILMAR GODOI DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de ID nº 172574462, para determinar a tentativa de intimação do cônjuge do devedor, a senhora SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA, da penhora, da avaliação realizada ao ID nº 167026321, bem como do encargo de fiel depositária, a ser realizada nos números de telefone (61)99610-0080, (61)99152-6363 e (61)99244-1861. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
21/09/2023 23:35

Recebidos os autos
21/09/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 23:35

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
20/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:50

Recebidos os autos
11/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:50

Outras decisões
06/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:51

Recebidos os autos
17/08/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:51

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
17/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:20

Recebidos os autos
10/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:20

Outras decisões
09/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
16/07/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
04/07/2023 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:32

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:13

Expedição de Carta.
23/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:35

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 07:33

Publicado Certidão em 14/11/2022.
16/11/2022 15:44

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 17:47

Recebidos os autos
11/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:47

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
11/10/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:49

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:33

Recebidos os autos
23/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:33

Recebidos os autos
13/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2022 15:43

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:34

Recebidos os autos
29/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:48

Recebidos os autos
15/07/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/07/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:48

Expedição de Certidão.
01/07/2022 19:23

Recebidos os autos
01/07/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de UNIAO INTEGRADA DE ENSINO DE FORMOSA LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 11:55

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 18:23

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:20

Expedição de Carta.
11/05/2022 15:37

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 12:34

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:52

Juntada de Certidão
14/04/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/04/2022 13:33

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:39

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:42

Expedição de Ofício.
24/03/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
12/03/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 11/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:17

Recebidos os autos
11/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/02/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 15:02

Recebidos os autos
02/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/02/2022 13:36

Expedição de Certidão.
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:21

Recebidos os autos
23/11/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:21

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/11/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:27

Recebidos os autos
11/11/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/11/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 15:39

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 18:28

Recebidos os autos
22/09/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/09/2021 15:29

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:26

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 17/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 18:55

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:39

Expedição de Ofício.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 11:58

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:56

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:46

Recebidos os autos
20/08/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/08/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:41

Recebidos os autos
03/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 17:54

Recebidos os autos
23/07/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/07/2021 15:50

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:34

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 16:20

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 22:49

Mandado devolvido dependência
30/06/2021 22:48

Mandado devolvido dependência
21/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:45

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:50

Expedição de Ofício.
10/06/2021 15:33

Expedição de Carta.
10/06/2021 15:15

Expedição de Termo.
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 16:05

Recebidos os autos
08/06/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 18:22

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:37

Recebidos os autos
27/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/05/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:08

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 04/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 12:02

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 19/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:03

Juntada de Certidão
23/03/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 17:01

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
19/03/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 14:30

Recebidos os autos
05/03/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/03/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:31

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 20:45

Juntada de Certidão
22/02/2021 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 18:21

Mandado devolvido dependência
09/02/2021 17:34

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:50

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 13:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/12/2020 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 03:45

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 15:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2020 14:26

Recebidos os autos
04/12/2020 14:26

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 16:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
03/12/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/12/2020 12:14

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:13

Recebidos os autos
03/12/2020 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
26/11/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 13:34

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
03/11/2020 13:34

Transitado em Julgado em 29/10/2020
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 29/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:27

Publicado Sentença em 07/10/2020.
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 14:45

Recebidos os autos
05/10/2020 14:45

Julgado procedente o pedido
05/10/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/10/2020 11:16

Expedição de Certidão.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2020 14:02

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:14

Expedição de Certidão.
19/06/2020 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2020 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 02/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 17:08

Recebidos os autos
11/05/2020 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2020 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/05/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:18

Recebidos os autos
30/04/2020 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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