TJDFT - 0012833-49.2012.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS

CPF *44.***.*79-22

JOSE PAIVA DA SILVA FILHO

CPF *37.***.*65-97

Advogados

MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA

OAB: 44960/BA

CPF *78.***.*20-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

O ESTADO

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ: 00.394.494/0008-02

ERICA SOUZA DOS SANTOS

CPF *41.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 19:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/03/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 16/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:21

    Outras decisões

  • 07/12/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 04/12/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/11/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 07/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 05:11

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 23/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:20

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 19:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 19:41

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:38

    Deferido o pedido de JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*79-22 (REU).

  • 17/10/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 17/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 02:28

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0012833-49.2012.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE PAIVA DA SILVA FILHO, JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença integralmente.

    Quanto à fiança, esclareço à defesa que será restituída parcialmente, posto que a fiança foi quebrada conforme decisão de Id. 48605953 - Pág. 2.

    Portanto, metade do valor será destinado ao Fundo Penitenciário, através da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 346 do Código de Processo Penal.

    O saldo remanescente será restituído ao réu, na forma requerida pela defesa ao Id. 170475436.

    Providências pela secretaria.

    Ultimados os expedientes necessários, arquivem-se os autos. (Documento datado e assinado eletronicamente)

  • 19/09/2023 15:33

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 18/09/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 20:40

    Determinado o arquivamento

  • 18/09/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 15/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 06:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 19:08

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 03:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/05/2023 14:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 06/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/05/2023 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 15:57

    Juntada de intimação

  • 25/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/03/2023 13:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 17/03/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:48

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2023 16:47

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 02:41

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 19:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 30/11/2022 03:15

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 02:46

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 21:59

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 21/10/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 23:14

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 23:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2022 00:53

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 11/10/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 03/10/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 09:25

    Juntada de intimação

  • 24/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:16

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/09/2022 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 09/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:19

    Revogada decisão anterior datada de 20/05/2013

  • 10/08/2022 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 10/08/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:49

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/01/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 19:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/10/2019 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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