11/02/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:36

Recebidos os autos
10/02/2025 15:35

Extinta a Punibilidade de ERISVALDO FARIAS SIMOES - CPF: *11.***.*38-74 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
08/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ERISVALDO FARIAS SIMOES em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.
05/03/2024 15:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/03/2024 18:25

Recebidos os autos
04/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/02/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 11:29

Recebidos os autos
30/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/01/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de ERISVALDO FARIAS SIMOES em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0710113-87.2020.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ERISVALDO FARIAS SIMOES DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o requerimento da defesa, com o que não se opôs o Ministério Público, para SUSPENDER OS AUTOS por 90 (noventa) dias no aguardo das negociações entre autor e vítima relativamente ao prejuízo causado a esta.

Findo o prazo, intimem-se ambas as partes para se manifestarem.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente)
18/09/2023 20:47

Recebidos os autos
18/09/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/09/2023 20:47

Deferido o pedido de ERISVALDO FARIAS SIMOES - CPF: *11.***.*38-74 (INDICIADO).
16/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/09/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:46

Recebidos os autos
04/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 09:01

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:10

Recebidos os autos
30/09/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/09/2022 16:41

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:37

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
29/09/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
22/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:38

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
06/04/2022 18:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/04/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 01:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
25/01/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:41

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/01/2022 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/10/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:03

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
20/07/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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