21/02/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em 20/02/2025
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de FLOSINA BONFIM NUNES em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FLOSINA BONFIM NUNES em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 18:00

Recebidos os autos
27/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:00

Outras decisões
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:33

Recebidos os autos
25/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:52

Processo Desarquivado
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
05/08/2024 14:43

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:06

Expedição de Ofício.
05/08/2024 09:06

Expedição de Ofício.
30/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:42

Recebidos os autos
12/06/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2024 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 22:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707452-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: FLOSINA BONFIM NUNES e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 163405688, modificado pelo ID 163405691, proferido nos autos da ação coletiva n.º 0704860-45.2021.8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 163406998.

O réu deixou de impugnar o cumprimento de sentença, conforme certificado no ID 172887487.

No entanto, após a remessa dos autos à Contadoria Judicial para expedição da requisição de pagamento (ID 172925825), apresentou, no ID 185788709, impugnação aos cálculos juntados pelo autor sob a alegação de que “o IPREV parou de efetuar os descontos de contribuição social sobre GPS em maio/2023 para os servidores ativos e em julho/2023 para os aposentados” e apontou excesso de execução no importe de R$ 100,48 (cem reais e quarenta e oito centavos).

A autora, no ID 187113875, concordou com os cálculos do Distrito Federal de ID 185788710. É o relato.

Decido.

Inicialmente, ressalto que, embora o réu tenha deixado de impugnar os cálculos no momento oportuno, a revisão dos valores constantes em precatório é admissível quando se constata a existência de erro material nos cálculos que embasaram a expedição da requisição e antes do seu pagamento ao credor, nos termos do 1º-E da Lei n. 9.494/1997. (Acórdão 1656310, 07299966420228070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2023, publicado no DJE: 8/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos do réu de ID 185788710, fixo o valor do débito em R$ 1.566,65 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha de ID 182804054.

Após a preclusão, expeçam-se as requisições de pagamento nos termos da decisão de ID 163526162.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 03 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:48

Recebidos os autos
04/03/2024 09:48

Outras decisões
21/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 08:29

Recebidos os autos
08/02/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707452-91.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FLOSINA BONFIM NUNES e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 18:45:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:29

Recebidos os autos
20/12/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:42

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707452-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: FLOSINA BONFIM NUNES e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Diante da inércia do réu em manifestar acerca do despacho de ID 169966134, cumpra-se a decisão de ID 163526162 expedindo os requisitórios determinados.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:04

Recebidos os autos
22/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:15

Recebidos os autos
28/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:36

Recebidos os autos
28/06/2023 16:36

Deferido o pedido de FLOSINA BONFIM NUNES - CPF: *04.***.*36-45 (EXEQUENTE).
27/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 17:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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