19/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:02

Recebidos os autos
07/11/2024 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
05/11/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 18:52

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:56

Recebidos os autos
03/10/2024 16:56

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:18

Recebidos os autos
28/08/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2024 19:03

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:01, 21ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:49

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:49

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 19:40

Recebidos os autos
18/07/2024 19:40

Deferido o pedido de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (REU).
18/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 19:01

Recebidos os autos
25/05/2024 19:01

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIANA CABRAL DA SILVA - CPF: *35.***.*90-03 (AUTOR).
24/05/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2024 18:59

Expedição de Mandado.
24/05/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 18:54

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:01, 21ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Observando que foram determinadas providências no PJe associado n° 0706639-70.2023.8.07.0016, para cumprimento da decisão proferida na audiência de ID n° 178849140, suspendo o andamento do feito até a realização de nova audiência.

I.
22/03/2024 17:22

Recebidos os autos
22/03/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DAMIANA CABRAL DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707061-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIANA CABRAL DA SILVA REU: BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A CERTIDÃO Compulsando os autos de nº 0706639-70.2023.8.07.0016, verifico que a empresa KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ("VIAÇÃO CATEDRAL") não apresentou resposta, apesar de intimada via Oficial de Justiça.

Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre as respostas encaminhadas pela 1ª Delegacia de Polícia e pela empresa Real Expresso, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 6 de março de 2024.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
06/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
21/11/2023 16:49

Deferido o pedido de DAMIANA CABRAL DA SILVA - CPF: *35.***.*90-03 (AUTOR).
21/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:01

Recebidos os autos
20/11/2023 19:01

Outras decisões
20/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:05

Juntada de Petição de pedido de remição
09/11/2023 17:51

Recebidos os autos
09/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:51

Outras decisões
03/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2023 08:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DAMIANA CABRAL DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 18:05

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova, eis que presente a verossimilhança da alegação e também hipossuficiência técnica da parte autora.

Resta dúvida quanto a dinâmica dos fatos narrados na inicial a ensejar a responsabilização das requeridas, o que demanda dilação probatória.

No PJe n° 0707355-97.2023.8.07.0016, ID n° 153133333, consta a informação de que as imagens do circuito de segurança do terminal rodoviário já foram apagadas, o que inviabiliza a prova.

Assim, DEFIRO a oitiva das partes e a produção de prova testemunhal, devendo os demandantes apresentar o respectivo rol, no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando advertidas, desde logo, de que lhes cabem as intimações de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, observadas as cautelas previstas no §1º e ressalvada a hipótese do §2º, ambos do mesmo dispositivo legal.

São testemunhas do Juízo o motorista responsável pela condução do ônibus em que os requerentes iriam embarcar e os seguranças que participaram dos fatos, ficando a cargo das empresas requeridas apresentá-los na audiência.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

I.
19/09/2023 16:57

Recebidos os autos
19/09/2023 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:39

Recebidos os autos
18/07/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:21

Recebidos os autos
05/07/2023 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2023 18:21

Outras decisões
29/06/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2023 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:08

Recebidos os autos
15/06/2023 18:08

Deferido o pedido de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (REU).
31/05/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/05/2023 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de DAMIANA CABRAL DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:16

Recebidos os autos
08/05/2023 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção
28/04/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 20:14

Recebidos os autos
19/04/2023 20:14

Outras decisões
17/04/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/04/2023 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 09:51

Recebidos os autos
14/04/2023 09:51

Outras decisões
10/04/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
06/04/2023 16:01

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 13:20

Recebidos os autos
17/02/2023 13:20

Outras decisões
17/02/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2023 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:12

Recebidos os autos
13/02/2023 15:12

Outras decisões
10/02/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2023 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 17:27

Recebidos os autos
08/02/2023 17:27

Declarada incompetência
08/02/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/02/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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