12/03/2025 08:12

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:48

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:54

Recebidos os autos
24/02/2025 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:57

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:40

Recebidos os autos
11/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 19:37

Recebidos os autos
11/12/2024 19:37

Deferido o pedido de LEONARDO KLARMANN PORTO - CPF: *54.***.*20-87 (REQUERENTE), GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - CPF: *93.***.*14-04 (REQUERENTE).
11/12/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
15/11/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:24

Recebidos os autos
18/09/2024 18:24

Outras decisões
18/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:04

Recebidos os autos
13/08/2024 16:04

Deferido em parte o pedido de LEONARDO KLARMANN PORTO - CPF: *54.***.*20-87 (REQUERENTE)
08/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:05

Recebidos os autos
16/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
29/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 17:53

Recebidos os autos
24/04/2024 17:53

Deferido o pedido de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - CPF: *93.***.*14-04 (REQUERENTE) e LEONARDO KLARMANN PORTO - CPF: *54.***.*20-87 (REQUERENTE).
16/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:15

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:11

Recebidos os autos
01/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 14:34

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:12

Recebidos os autos
22/02/2024 11:12

Deferido o pedido de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS - CPF: *93.***.*14-04 (REQUERENTE) e LEONARDO KLARMANN PORTO - CPF: *54.***.*20-87 (REQUERENTE).
16/02/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:00

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:00

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 em 01/02/2024 23:59.
28/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 07:40

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:25

Recebidos os autos
06/12/2023 15:25

Outras decisões
06/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:59

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 07:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES *74.***.*94-68 em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de LEONARDO KLARMANN PORTO em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Analisando os autos, observa-se que o pedido monitório se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702, do CPC.

Consoante previsão legal do art. 701, § 2º, do CPC, caso não haja pagamento nem apresentação de embargos, o documento apresentado será constituído de pleno direito em título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade, seguindo-se os atos executivos independente de nova intimação.

Assim, cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

Fica ressaltado que manifestações nos autos deverá(ão) ser apresentada(s) por patrono regularmente constituído.

Caso haja necessidade de pesquisa de endereço, citação por carta precatória ou por edital, ficam desde já deferidas.

Em caso de citação por edital, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, devendo a Secretaria observar a devida publicação e a remessa dos autos à Curadoria Especial, na hipótese de revelia.

Atente-se que, em caso de revelia, além da conversão automática do procedimento em executivo, será acrescido o valor de 10% de honorários advocatícios sobre o montante devido.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, “caput”).

No mesmo prazo, o(s) réu(s) poderá(ão) propor o parcelamento na forma do art. 701, § 5º c/c art. 916, ambos do CPC.

Apresentados embargos, segue-se pelo rito comum.

Cumprida a obrigação, dê-se vista ao autor para manifestação.

Em caso de inércia, certifique-se e altere-se o rito para cumprimento de sentença.

Após, ao credor para juntar aos autos planilha atualizada do débito (montante devido acrescido de 10% dos honorários advocatícios), em seguida, promova-se os atos de constrição.

I.
27/09/2023 17:56

Recebidos os autos
27/09/2023 17:56

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:04

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, com a adequação dos pedidos ou a conversão da ação em ação de cobrança, tendo em vista o pedido referente aos danos morais, que é incompatível com a via da ação monitória.

Deverá ser apresentada nova petição inicial na íntegra.

I.
18/09/2023 15:58

Recebidos os autos
18/09/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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