TJDFT - 0736337-09.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:34
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 18:01
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
30/08/2024 11:17
Recebidos os autos
-
30/08/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
-
30/08/2024 11:15
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:18
Decorrido prazo de MANOEL DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:58
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 15:58
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 15:58
Negado seguimento ao recurso
-
08/07/2024 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:14
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/07/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 17:01
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
04/06/2024 10:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de MANOEL DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
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25/09/2023 02:15
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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22/09/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0736337-09.2022.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MANOEL DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.
Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.
Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
20/09/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 22:44
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:44
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
12/09/2023 14:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/09/2023 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/09/2023 14:14
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/09/2023 18:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2023 18:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2023 02:16
Publicado Certidão em 21/08/2023.
-
19/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:05
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/08/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
02/07/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/06/2023 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MANOEL DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
-
16/05/2023 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2023 21:36
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
11/05/2023 16:01
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
-
09/05/2023 21:08
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
13/04/2023 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2023 00:07
Publicado Despacho em 04/04/2023.
-
03/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 16:33
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
28/03/2023 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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27/03/2023 15:30
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/03/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 17/03/2023.
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17/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 16:37
Conhecido o recurso de MANOEL DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*07-72 (AGRAVANTE) e provido
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10/03/2023 16:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 12:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2023 16:36
Recebidos os autos
-
01/12/2022 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
30/11/2022 00:07
Decorrido prazo de MANOEL DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 00:07
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
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07/11/2022 00:06
Publicado Decisão em 07/11/2022.
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06/11/2022 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
04/11/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 21:12
Outras Decisões
-
25/10/2022 19:54
Recebidos os autos
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25/10/2022 19:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
25/10/2022 19:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/10/2022 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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