02/09/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/08/2024 07:31

Recebidos os autos
30/08/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
30/08/2024 07:30

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FILOMENA MARTINS DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:44

Negado seguimento ao recurso
08/07/2024 12:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 12:14

Recebidos os autos
08/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
04/06/2024 10:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de FILOMENA MARTINS DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0728678-46.2022.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: FILOMENA MARTINS DE SOUZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.

Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.

Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário (ID 45598666).

Por fim, no que tange ao apelo constitucional de ID 50376777, manejado pela mesma parte e contra a mesma decisão, impõe aplicar o princípio da unirrecorribilidade, e o consequente não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
20/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:57

Recebidos os autos
19/09/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:57

Recebidos os autos
19/09/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
15/09/2023 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/09/2023 08:49

Recebidos os autos
15/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 13:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:45

Recebidos os autos
23/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/07/2023.
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:01

Conhecido o recurso de FILOMENA MARTINS DE SOUZA - CPF: *50.***.*46-49 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
12/07/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2023 00:48

Recebidos os autos
23/06/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/06/2023 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:33

Recebidos os autos
30/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 22:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/04/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
12/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2023 14:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 23/02/2023.
17/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 17:04

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2023 16:30

Recebidos os autos
13/02/2023 16:25

Recebidos os autos
01/02/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
31/01/2023 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:08

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 14:33

Recebidos os autos
20/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
18/01/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
18/01/2023 18:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/01/2023 18:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:24

Conhecido o recurso de FILOMENA MARTINS DE SOUZA - CPF: *50.***.*46-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
15/12/2022 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022 14:17

Recebidos os autos
21/10/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
20/10/2022 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 00:08

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:20

Recebidos os autos
31/08/2022 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
31/08/2022 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
30/08/2022 21:37

Recebidos os autos
30/08/2022 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/08/2022 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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