17/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 07:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:53

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:53

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:53

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:53

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:53

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:53

Expedição de Ofício.
21/05/2025 17:11

Recebidos os autos
21/05/2025 17:11

Outras decisões
07/05/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
30/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:08

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 21:06

Recebidos os autos
27/03/2025 21:06

Indeferido o pedido de JESSICA GISELLA SANTOS PEREIRA - CPF: *42.***.*69-72 (EXEQUENTE)
17/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 16:27

Desentranhado o documento
12/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:30

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:53

Recebidos os autos
16/01/2025 17:53

Outras decisões
10/12/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/12/2024 10:21

Processo Desarquivado
30/10/2024 15:23

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Outras decisões
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:05

Recebidos os autos
23/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:23

Recebidos os autos
29/08/2024 13:23

Indeferido o pedido de JESSICA GISELLA SANTOS PEREIRA - CPF: *42.***.*69-72 (EXEQUENTE)
14/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Outras decisões
29/07/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2024 22:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
08/07/2024 06:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:31

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:31

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 03:24

Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024 03:24

Publicado Edital em 24/06/2024.
22/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:20

Expedição de Edital.
20/06/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 12:42

Desentranhado o documento
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 18:00

Recebidos os autos
28/05/2024 18:00

Outras decisões
15/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
14/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:19

Expedição de Edital.
01/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:59

Recebidos os autos
27/11/2023 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
09/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 14:35

Transitado em Julgado em 09/11/2023
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JESSICA GISELLA SANTOS PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para:a) declarar a nulidade absoluta dos contratos celebrados entre a parte autora, na qualidade de sócio participante, e a sócia ostensiva G44 Brasil S/A;b) CONDENAR os réus a restituírem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 15.000,00 à parte autora, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data da aquisição das cotas, 29/08/2019 e 24/10/2019 (IDs. 73395000 e 73394998), respectivamente, e juros de mora de 1% ao mês desde 02/12/2020 (ID. 80868771).Do valor a ser restituído deverá ser decotado o montante de R$ 1.260,01, corrigidos desde o momento do pagamento, mas sem incidência de juros de mora, haja vista que inexiste prazo para o consumidor realizar a restituição.Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo do art. 487, I, CPC.Em face da sucumbência recíproca, condeno às partes no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 30 por cento para parte autora e 70 por cento para os réus.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
22/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:25

Recebidos os autos
21/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:25

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:34

Recebidos os autos
08/02/2023 16:34

Outras decisões
07/02/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:55

Recebidos os autos
06/02/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/11/2022 17:50

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 02:26

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:02

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 06:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:04

Recebidos os autos
24/10/2022 17:04

Outras decisões
24/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2022 14:41

Recebidos os autos
11/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:15

Recebidos os autos
24/08/2022 20:15

Outras decisões
24/08/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2022 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 14:59

Recebidos os autos
28/05/2022 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
26/05/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/05/2022 19:32

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 19:32

Desentranhado o documento
26/05/2022 18:56

Recebidos os autos
25/05/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2022 18:23

Juntada de Petição de réplica
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 21:14

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 21:00

Recebidos os autos
12/05/2022 21:00

Outras decisões
12/05/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:52

Recebidos os autos
01/09/2021 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
30/08/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/08/2021 18:45

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 27/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:58

Publicado Edital em 08/07/2021.
08/07/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 16:23

Expedição de Edital.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:55

Recebidos os autos
28/06/2021 18:55

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:44

Recebidos os autos
05/05/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/04/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 17:57

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:57

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 16:39

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
19/02/2021 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 12:12

Juntada de Certidão
17/02/2021 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 14:30

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 17:28

Juntada de Petição de réplica
03/02/2021 02:28

Publicado Edital em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 15:28

Expedição de Edital.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de JESSICA GISELLA SANTOS PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de JESSICA GISELLA SANTOS PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 15:47

Recebidos os autos
27/01/2021 15:47

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:40

Juntada de Certidão
24/01/2021 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/01/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 16:21

Juntada de Certidão
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 14:01

Juntada de Certidão
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 14:29

Juntada de Certidão
06/01/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 13:13

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 14:31

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 12:28

Juntada de Certidão
07/12/2020 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 17:45

Juntada de Certidão
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 15:46

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:02

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 02:42

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 18:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2020 17:58

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:46

Juntada de Certidão
22/10/2020 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 13:40

Juntada de Certidão
21/10/2020 16:43

Juntada de Certidão
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:19

Juntada de Certidão
08/10/2020 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 13:15

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 15:13

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:22

Recebidos os autos
02/10/2020 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/09/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 12:05

Recebidos os autos
08/09/2020 12:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/09/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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