11/12/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 18:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:48

Recebidos os autos
07/12/2023 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2023 09:07

Decorrido prazo de CONVENCAO ADMINISTRATIVA DO BLOCO I DA SQS 207 em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:28

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 07:14

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 17:49

Recebidos os autos
29/11/2023 17:49

Extinto o processo por desistência
29/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 22:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de PREFEITURA DA QUADRA 207 SUL em 16/11/2023 23:59.
12/11/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:26

Recebidos os autos
20/10/2023 16:26

Recebida a emenda à inicial
20/10/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/10/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 13:52

Recebidos os autos
19/10/2023 13:52

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 08:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 17:11

Recebidos os autos
17/10/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/10/2023 08:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739344-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PREFEITURA DA QUADRA 207 SUL REQUERIDO: CONVENCAO ADMINISTRATIVA DO BLOCO I DA SQS 207 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Dispõe o Enunciado n. 481 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2.

Posto isso, emende-se a inicial para os seguintes fins: 2.1.

Trazer aos autos cópia de seus balanços patrimoniais, além de documentos outros como extratos bancários, hábeis a comprovar seu estado de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2.2.

Adequar o valor da causa ao disposto no artigo 292, §§ 1º e 2º do CPC, incluindo o valor das prestações vincendas, ou, renunciando expressamente ao disposto no artigo 323 do CPC. 2.3.

Esclarecer em que disposição estatutária se fundamenta o pleito de cobrança dos honorários indicados na planilha de ID n. 172679000. 3.

Venha nova peça de ingresso aos autos, com as alterações solicitadas. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
21/09/2023 15:41

Recebidos os autos
21/09/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/09/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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