TJDFT - 0716177-33.2017.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SALVIO MENDONCA JUNIOR

CPF *77.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

"MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

CNPJ: 00.945.021/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO

CPF *58.***.*44-20

VICTOR DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *05.***.*62-17

SSP/DF

RODRIGO DE SOUZA DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 18:34

    Arquivado Provisoramente

  • 21/09/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716177-33.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALVIO MENDONCA JUNIOR EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que é possível a desconsideração da personalidade jurídica de forma incidental do processo de falência (AgRg nos EREsp 418.385/SP). 2.

    Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização dos sócios, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, com a observância do art. 50 do Código Civil. 3.

    Desse modo, dada a incompetência deste Juízo para analisar a questão, indefiro a instauração do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida. 4.

    Tornem os autos à suspensão (ID 168019565). * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. k

  • 20/09/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:35

    Indeferido o pedido de SALVIO MENDONCA JUNIOR - CPF: *77.***.*05-49 (EXEQUENTE)

  • 11/09/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 11/09/2023 18:01

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 09/08/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 10:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 08/08/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 08/08/2023 12:37

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2023 09:15

    Arquivado Provisoramente

  • 08/06/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2023 13:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/03/2023 14:14

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2023 14:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/03/2023 14:13

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2022 16:15

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2022 16:13

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2022 11:39

    Arquivado Provisoramente

  • 14/05/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/03/2021 17:25

    Arquivado Provisoramente

  • 12/03/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 12/03/2021 16:37

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2021 16:21

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/08/2020 18:42

    Arquivado Provisoramente

  • 24/08/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2020 02:28

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 15:30

    Publicado Despacho em 14/08/2020.

  • 17/08/2020 15:29

    Publicado Despacho em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 10/08/2020 13:32

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2020 13:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/06/2020 10:40

    Arquivado Provisoramente

  • 23/06/2020 04:04

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 09:54

    Arquivado Provisoramente

  • 16/06/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 15/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 13:27

    Publicado Decisão em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 16:23

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/05/2020 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 20/05/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 19/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:24

    Publicado Certidão em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 03:58

    Publicado Decisão em 17/03/2020.

  • 17/03/2020 03:58

    Publicado Decisão em 17/03/2020.

  • 17/03/2020 03:58

    Publicado Decisão em 17/03/2020.

  • 17/03/2020 03:58

    Publicado Decisão em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 15:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/03/2020 18:15

    Juntada de Petição de certidão de venda

  • 12/03/2020 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 12/03/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 03:21

    Publicado Decisão em 11/03/2020.

  • 11/03/2020 03:21

    Publicado Decisão em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 12:03

    Juntada de Petição de certidão de venda

  • 10/03/2020 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 19:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/03/2020 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 06/03/2020 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2020 06:27

    Publicado Decisão em 03/03/2020.

  • 03/03/2020 06:27

    Publicado Decisão em 03/03/2020.

  • 03/03/2020 06:26

    Publicado Decisão em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:48

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/02/2020 17:40

    Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

  • 21/02/2020 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 21/02/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 03:38

    Publicado Despacho em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 17/02/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 22:11

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 22/01/2020 17:50

    Publicado Edital em 21/01/2020.

  • 21/01/2020 09:12

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 14/01/2020 16:10

    Desentranhamento de documento (ID: 53513373 - Ofício 14ªVC)

  • 14/01/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 16:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/01/2020 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 13/01/2020 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2020 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 18:37

    Expedição de Edital.

  • 20/12/2019 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 20:43

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 18/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 08:03

    Publicado Certidão em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:33

    Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

  • 17/12/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 18:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/12/2019 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 17/12/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 09:12

    Publicado Decisão em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2019 11:52

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/12/2019 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 05/12/2019 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 04:49

    Publicado Certidão em 28/11/2019.

  • 27/11/2019 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 17:55

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

  • 21/11/2019 13:05

    Publicado Decisão em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 14:43

    Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 19/11/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/11/2019 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 19/11/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 05:43

    Publicado Decisão em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2019 19:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 19:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/10/2019 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 29/10/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:32

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

  • 26/10/2019 08:32

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 17:28

    Juntada de Petição de certidão de venda

  • 23/10/2019 18:58

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:30

    Juntada de Petição de certidão de venda

  • 19/10/2019 07:55

    Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 18/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2019 15:58

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 10/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 14:53

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 07:26

    Publicado Edital em 11/10/2019.

  • 11/10/2019 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 12:52

    Publicado Decisão em 10/10/2019.

  • 10/10/2019 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2019 13:44

    Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 09/10/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 13:41

    Expedição de Edital.

  • 08/10/2019 19:08

    Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 16:41

    Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

  • 08/10/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 16:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/10/2019 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 07/10/2019 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 03:20

    Publicado Certidão em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 05:41

    Publicado Despacho em 04/10/2019.

  • 04/10/2019 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:37

    Publicado Despacho em 03/10/2019.

  • 03/10/2019 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 23:25

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 01/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 01/10/2019 16:00

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 01/10/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 30/09/2019 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 10:51

    Publicado Despacho em 25/09/2019.

  • 25/09/2019 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 23/09/2019 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 17:45

    Publicado Decisão em 18/09/2019.

  • 18/09/2019 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 16:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/09/2019 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 14/09/2019 23:21

    Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

  • 11/09/2019 19:47

    Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 09/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2019 13:01

    Publicado Decisão em 10/09/2019.

  • 09/09/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 15:07

    Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

  • 06/09/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 14:56

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 04/09/2019 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 04/09/2019 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 03:35

    Publicado Decisão em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 20:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 18:12

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 23/08/2019 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 22/08/2019 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2019 16:21

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 20/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 16:59

    Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 19/08/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 02:55

    Publicado Certidão em 01/08/2019.

  • 31/07/2019 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 12:13

    Publicado Decisão em 05/07/2019.

  • 05/07/2019 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 13:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/07/2019 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 02/07/2019 16:48

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2019 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2019 13:03

    Arquivado Provisoramente

  • 29/03/2019 04:02

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 13:28

    Arquivado Provisoramente

  • 08/03/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 19:19

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 21/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 07:29

    Publicado Decisão em 22/02/2019.

  • 22/02/2019 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 16:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/02/2019 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 19/02/2019 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 03:13

    Publicado Despacho em 18/02/2019.

  • 15/02/2019 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 08:03

    Publicado Decisão em 14/02/2019.

  • 14/02/2019 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 13/02/2019 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 16:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/02/2019 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2019 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 11/02/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2019 03:48

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 08/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2019 05:56

    Publicado Despacho em 31/01/2019.

  • 31/01/2019 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 14:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/01/2019 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 28/01/2019 09:52

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 22/01/2019 14:09

    Publicado Decisão em 21/01/2019.

  • 10/01/2019 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 17:36

    Juntada de mandado

  • 09/01/2019 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 16:54

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/12/2018 23:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 19/12/2018 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 19:25

    Juntada de Petição de impugnação

  • 12/12/2018 02:53

    Publicado Despacho em 12/12/2018.

  • 11/12/2018 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 17:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/12/2018 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 06/12/2018 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 05:08

    Publicado Certidão em 29/11/2018.

  • 29/11/2018 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2018 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2018 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2018 04:06

    Publicado Certidão em 26/11/2018.

  • 24/11/2018 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 23:21

    Juntada de Petição de impugnação

  • 31/10/2018 18:26

    Expedição de Termo.

  • 26/10/2018 10:41

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 25/10/2018 23:59:59.

  • 26/10/2018 04:46

    Publicado Decisão em 26/10/2018.

  • 26/10/2018 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 11:05

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 24/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 14:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/10/2018 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2018 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 17/10/2018 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2018 15:25

    Publicado Decisão em 17/10/2018.

  • 16/10/2018 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 17:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/10/2018 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 10/10/2018 02:46

    Publicado Certidão em 10/10/2018.

  • 09/10/2018 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2018 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2018 02:48

    Publicado Despacho em 28/09/2018.

  • 27/09/2018 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 18/09/2018 17:17

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2018 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 14:04

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2018 02:02

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2018 15:58

    Publicado Decisão em 25/04/2018.

  • 25/04/2018 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2018 13:45

    Arquivado Provisoramente

  • 23/04/2018 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 11:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/04/2018 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 20/04/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 12:53

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 19/04/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 10:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2018 02:26

    Publicado Decisão em 12/04/2018.

  • 11/04/2018 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2018 14:46

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 14:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/04/2018 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 06/04/2018 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 03:58

    Publicado Decisão em 24/01/2018.

  • 23/01/2018 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2018 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2018 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 16:16

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/01/2018 13:19

    Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 19/12/2017 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2017 14:44

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 15/12/2017 14:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2017 04:29

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 28/11/2017 23:59:59.

  • 22/11/2017 12:56

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2017 12:56

    Juntada de carta

  • 22/11/2017 04:03

    Publicado Certidão em 22/11/2017.

  • 22/11/2017 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2017 08:13

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 17/11/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2017 02:54

    Publicado Decisão em 09/11/2017.

  • 09/11/2017 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 07:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 07:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/11/2017 14:09

    Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 03/11/2017 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2017 14:09

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2017 02:26

    Publicado Decisão em 26/10/2017.

  • 25/10/2017 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2017 18:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 18:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/10/2017 04:42

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 19/10/2017 23:59:59.

  • 18/10/2017 15:27

    Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 18/10/2017 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2017 02:20

    Publicado Certidão em 09/10/2017.

  • 06/10/2017 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 06:15

    Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 03/10/2017 23:59:59.

  • 26/09/2017 02:34

    Publicado Decisão em 26/09/2017.

  • 26/09/2017 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2017 19:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 19:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/09/2017 16:53

    Conclusos para decisão para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 18/09/2017 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2017 02:32

    Publicado Despacho em 18/09/2017.

  • 15/09/2017 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2017 18:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 15:20

    Conclusos para decisão para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 13/09/2017 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 05:00

    Decorrido prazo de INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/09/2017 23:59:59.

  • 11/09/2017 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2017 03:53

    Publicado Decisão em 27/07/2017.

  • 27/07/2017 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2017 08:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 08:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/07/2017 17:02

    Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 24/07/2017 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 14:51

    Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 24/07/2017 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2017 03:03

    Decorrido prazo de SALVIO MENDONCA JUNIOR em 21/07/2017 23:59:59.

  • 13/07/2017 03:31

    Publicado Decisão em 13/07/2017.

  • 12/07/2017 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2017 15:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 15:37

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/07/2017 17:05

    Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 10/07/2017 17:05

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/07/2017 16:31

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 07/07/2017 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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