06/06/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JBC ENGENHARIA LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:01

Recebidos os autos
01/04/2025 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
31/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:43

Recebidos os autos
20/03/2025 12:43

Outras decisões
11/02/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 12:05

Transitado em Julgado em 04/05/2024
08/01/2025 22:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 21:34

Recebidos os autos
06/01/2025 21:34

Outras decisões
16/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/10/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729847-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MONUMENTAL COMERCIO ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA EXECUTADO: JBC ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Conforme sugerido na certidão de id. 200326328, oficie-se ao Banco Santander S/A, requisitando esclarecimentos sobre o cumprimento da ordem de transferência da importância bloqueada para a conta judicial.

Instrua-se o ofício com cópia do respectivo espelho de detalhamento da ordem de transferência enviada via sistema SISBAJUD.

Confiro a esta decisão força de ofício.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/08/2024 16:32

Recebidos os autos
15/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:04

Recebidos os autos
08/04/2024 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729847-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MONUMENTAL COMERCIO ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA EXECUTADO: JBC ENGENHARIA LTDA - ME CERTIDÃO Fica intimado o(a)(s) executado(a)(s) na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 5 de abril de 2024 às 10:42:21 RENATO ONOFRE DE ANDRADE FRAMBACH Servidor Geral
05/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 07:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JBC ENGENHARIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729847-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: MONUMENTAL COMERCIO ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA - CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-90 Parte ré: JBC ENGENHARIA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-00 DECISÃO Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: JBC ENGENHARIA LTDA - ME Endereço: Quadra 2 Conjunto A LT 07 E 09, LOJA 11, Comércio, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73015-120 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 9.813,92 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 9.813,92, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 165752545 Petição Inicial Petição Inicial 23071818201498800000152273615 165752554 procuração assinado1 Procuração/Substabelecimento 23071818201523800000152273624 165752555 4 Alteração contratual chancelada Contrato social 23071818201544300000152273625 165752556 CNH Italo Documento de Identificação 23071818201581800000152273626 165752557 Cálculo Documento de Comprovação 23071818201604400000152273627 165752558 Acordo JBC e Monumetal Documento de Comprovação 23071818201622900000152273628 165752551 2023-07-18_171317 Comprovante de Pagamento de Custas 23071818201647400000152273621 165752552 GuiaInicial0101749526 Guia 23071818201672600000152273622 172837977 Decisão Decisão 23092209283827900000158506346 172837977 Decisão Decisão 23092209283827900000158506346 172900853 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23092215103658500000158614720 173030118 Despacho Despacho 23092516131665800000158732645 173030118 Despacho Despacho 23092516131665800000158732645 173355605 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092710082570800000159019546 173523631 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23092811263284400000159167229
29/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:30

Recebidos os autos
29/09/2023 14:30

Outras decisões
29/09/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729847-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MONUMENTAL COMERCIO ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA EXECUTADO: JBC ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO À exequente para cumprir integralmente a Decisão de id. 172777277, eis que o valor lançado como pagamento parcial na planilha constante da emenda à inicial (id. 172900853), não foram atualizados.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 16:13

Recebidos os autos
25/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729847-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MONUMENTAL COMERCIO ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA EXECUTADO: JBC ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A planilha de cálculo demonstrando a apuração do valor exato da obrigação ou de seu saldo devedor é requisito essencial da petição inicial e deve atender ao disposto no art. 798, I, "b" e parágrafo único, do CPC.

A exequente informa ter sido efetuado pelo executado o pagamento parcial da parcela inadimplida, todavia, na planilha de cálculo não consta o valor atualizado do pagamento para ensejar no débito exequendo constante do item 2. da petição inicial.

Emende-se, portanto, a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/09/2023 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 09:28

Recebidos os autos
22/09/2023 09:28

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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