27/04/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA PENNA FERNANDES em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:18

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 21:39

Recebidos os autos
07/04/2025 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:20

Recebidos os autos
26/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:10

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 17:44

Recebidos os autos
07/02/2025 17:44

Deferido em parte o pedido de GILBERTO ALVES ARAUJO - CPF: *67.***.*46-04 (EXECUTADO)
07/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 17:37

Recebidos os autos
03/12/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:25

Expedição de Ofício.
17/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:41

Expedição de Ofício.
22/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA PENNA FERNANDES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA PENNA FERNANDES em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:32

Recebidos os autos
09/07/2024 11:32

Deferido o pedido de ADVOCACIA PENNA FERNANDES - CNPJ: 27.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
02/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:17

Recebidos os autos
06/06/2024 14:17

Deferido o pedido de ADVOCACIA PENNA FERNANDES - CNPJ: 27.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
05/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/06/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/05/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:16

Recebidos os autos
09/05/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:53

Recebidos os autos
03/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:39

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 20:16

Juntada de Certidão
14/01/2024 19:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA PENNA FERNANDES em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:37

Recebidos os autos
29/11/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2023 20:34

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES ARAUJO - CPF: *67.***.*46-04 (REQUERIDO) em 17/11/2023.
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:41

Recebidos os autos
20/11/2023 15:41

Deferido o pedido de ADVOCACIA PENNA FERNANDES - CNPJ: 27.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
14/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2023 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/11/2023 14:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 02:37

Recebidos os autos
08/11/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 17:38

Recebidos os autos
05/10/2023 17:38

Deferido o pedido de ADVOCACIA PENNA FERNANDES - CNPJ: 27.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
03/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 17:16

Recebidos os autos
29/09/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 03:22

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711485-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADVOCACIA PENNA FERNANDES REQUERIDO: GILBERTO ALVES ARAUJO DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (contrato de prestação de serviços advocatícios).

Contudo, a parte credora é pessoa jurídica que, para ter legitimação para ajuizar demanda nos juizados especiais, deve comprovar a sua qualificação tributária atualizada, conforme artigo 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95.

Emende-se, pois, a inicial, para comprovação da legitimidade processual da parte exequente.

Ainda, anoto que a cobrança de ressarcimento dos gastos com notificação extrajudicial mostra-se incabível, visto que, além de não prevista no contrato celebrado entre as partes (Id 171718981), não constitui dívida líquida, certa e exigível (artigo 786 do CPC).

Promova-se, pois, a exclusão do referido pedido.

Venha nova petição inicial, na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
21/09/2023 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 14:38

Recebidos os autos
20/09/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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