21/11/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:58

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de JHEIMYSON HARLEY DAMASCENO SOUSA em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0715309-48.2023.8.07.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JHEIMYSON HARLEY DAMASCENO SOUSA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JHEIMYSON HARLEY DAMASCENO SOUSA contra a r. decisão exarada no ID 51113684, pela qual esta Relatoria não conheceu do agravo de instrumento, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Nas razões ofertadas no ID 51543770, o embargante alega quanto à presença de erro material na decisão embargada, uma vez que restou consignado que a sentença havia julgado improcedentes os pedidos, enquanto, na verdade, o julgamento foi procedente.

O Embargante postula, tão somente, o acolhimento dos embargos de declaração, para que seja corrigido o erro material.

Não foram formulados outros pedidos na tentativa de modificar o julgamento.

Após a juntada da petição de Embargos de Declaração, o recorrente retornou aos autos (Petição ID 51546509) para pleitear a desconsideração de documentos juntados equivocadamente. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que por se tratar de embargos de declaração opostos contra decisão proferida monocraticamente pelo Relator, o recurso, via de regra, não desafia apreciação do egrégio Colegiado, nos termos do artigo 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm por finalidade integrar ou aclarar pronunciamento judicial de cunho decisório, sanando obscuridade, contradição ou omissão que eventualmente esteja caracterizada no decisum impugnado.

Com relação ao erro material apontado tenho que o embargante se encontra assistido de razão, uma vez que a sentença prolatada nos autos de origem julgou procedente o pedido autoral, conforme se verifica do ID 51543770.

Dessa forma, no intuito de corrigir o erro material apontado pelo embargante, o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe, devendo ser retificada a decisão proferida no ID 51113684.

Assim, acolho os embargos de declaração, para constar, na r. decisão embargada, que onde se lê: “Em consulta aos autos de origem, verifica-se que houve prolação de sentença (ID 171226730), no dia 06/09/2023, pela qual foi julgado improcedente o pedido inicial.” Leia-se: “Em consulta aos autos de origem, verifica-se que houve prolação de sentença (ID 171226730), no dia 06/09/2023, pela qual foi julgado procedente o pedido inicial.” Por fim, acolho o pleito da parte quanto à desconsideração das peças protocoladas nos IDs 51537399 e 51537400, eis que evidenciada a duplicidade.

Com estas considerações, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o erro material, passando a constar na decisão impugnada que houve prolação de sentença (ID 171226730), no dia 06/09/2023, pela qual foi julgado procedente o pedido inicial.

Proceda-se a Secretaria ao desentranhamento das peças protocoladas nos IDs 51537399 e 51537400.

No mais, mantenho íntegra a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2023 às 12:15:18.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
21/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:59

Desentranhado o documento
21/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:08

Recebidos os autos
21/09/2023 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/09/2023 14:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/09/2023 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
08/09/2023 16:16

Recebidos os autos
08/09/2023 16:16

não conhecido
08/09/2023 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
23/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 19:23

Recebidos os autos
07/08/2023 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2023 17:26

Recebidos os autos
07/08/2023 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2023 17:26

Recebidos os autos
07/08/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:09

Deliberado em Sessão - Retirado
11/07/2023 18:58

Recebidos os autos
11/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
10/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
09/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 17:39

Recebidos os autos
19/06/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
04/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:27

Desentranhado o documento
25/04/2023 11:14

Recebidos os autos
25/04/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
25/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
25/04/2023 10:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:46

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:30

Recebidos os autos
25/04/2023 10:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/04/2023 08:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
25/04/2023 06:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/04/2023 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/04/2023 02:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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