27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703954-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA REQUERIDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A DESPACHO Sem outros requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/02/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 22:22

Recebidos os autos
09/02/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/02/2024 17:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:38

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:54

Recebidos os autos
11/12/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:54

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 22:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2023 04:02

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 11:37

Recebidos os autos
09/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/11/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 10:08

Desentranhado o documento
09/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:41

Recebidos os autos
09/11/2023 09:41

Deferido o pedido de VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - CPF: *52.***.*96-50 (REQUERENTE).
09/11/2023 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
08/11/2023 15:23

Recebidos os autos
08/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:54

Recebidos os autos
27/09/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/09/2023 20:16

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
15/09/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 02:34

Recebidos os autos
14/09/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703954-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA REQUERIDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 167692099, porquanto mantenho a decisão retro por suas próprias razões.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
25/08/2023 18:34

Recebidos os autos
25/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/08/2023 17:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703954-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA REQUERIDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/09/2023 15:00, na Sala 14 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec14_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Quarta-feira, 12 de Julho de 2023.

MARCO ANTONIO LINDOLFO
13/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:32

Expedição de Mandado.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703954-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA REQUERIDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A DECISÃO Trata-se de tutela de urgência antecipada requerida em caráter incidental por VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA em face de GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A.

Com efeito, cabe salientar que os requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na espécie, o autor pugnou pela concessão de tutela provisória objetivando a determinação de que seja a entidade requerida obrigada a se abster de perpetrar novas cobranças mensais no cartão de crédito em relação ao contrato hostilizado na espécie, sob o fundamento de que a renovação automática do negócio jurídico não foi por ele consentida.

Entretanto, como é cediço, a mera discussão judicial a respeito da legitimidade (ou não) do negócio jurídico não é suficiente para impedir que novas cobranças sejam perpetradas. É imprescindível a demonstração tanto do "fumus boni iuris" quanto do "periculum in mora", o que não ocorreu no presente.

Nesse diapasão, insta salientar que, do cotejo dos documentos encartados aos autos, constata-se que não há em princípio nem sequer indícios de que o postulante não celebrou o contrato objeto da causa, de modo que não há como – neste primeiro momento – imputar à empresa demandada a alegada inobservância de disposições contratuais/legais.

Destarte, não subsistem a priori elementos informativos hábeis a corroborarem com a versão autoral historiada nos autos, o que rechaça a toda evidência o ''fumus boni iuris'', que é – frise-se – pressuposto indispensável para a concessão de tutela de urgência (CPC, art. 300).

Dessa forma, urge destacar que, não tendo sido realizada a triangularização da relação processual e a instrução probatória, a formulação de meras alegações de abusividade – sem o necessário embasamento jurídico – não tem o condão de propiciar o deferimento, em cognição sumária, do pleito autoral deduzido em sede de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Analisada previamente a inicial e, ainda, gerado automaticamente à derradeira certidão o link pertinente ao aperfeiçoamento do ato conciliatório por meio virtual, CITE-SE e INTIME-SE A PARTE RÉ da aludida informação (link da audiência conciliatória por videoconferência).

Após, aguarde-se em tarefa própria a audiência inaugural.

Publique-se esta decisão.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
12/07/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
12/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 12:39

Recebidos os autos
12/07/2023 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2023 12:39

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:26

Recebidos os autos
11/07/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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