17/10/2023 20:17

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 20:16

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:04

Recebidos os autos
17/10/2023 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2023 06:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 06:25

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de VINICIUS ANDREI CONTE em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:01

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734707-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VINICIUS ANDREI CONTE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por VINICIUS ANDREI CONTE em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 169282044, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 172198651.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 10:21:47.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 01
18/09/2023 14:44

Recebidos os autos
18/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:44

Indeferida a petição inicial
17/09/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/09/2023 20:36

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de VINICIUS ANDREI CONTE em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:03

Recebidos os autos
21/08/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/08/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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