27/09/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0004655-32.2003.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA, qualificada nos autos, foi beneficiada com a Suspensão Condicional do Processo, mediante o cumprimento das condições estabelecidas no artigo 89, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95, conforme decisão id. 136599028.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em face do cumprimento das condições e do decurso do período de prova (id. 211846628).

Analisando detidamente os autos, verifico que a beneficiária cumpriu as condições impostas, bem como decorreu o prazo de prova, não havendo revogação do Sursis.

Posto isso, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade dos fatos imputados a ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.

Façam-se as devidas anotações, baixas e comunicações.

Intime-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 14:57

Recebidos os autos
24/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
24/09/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/09/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 19:36

Recebidos os autos
19/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:36

Deferido o pedido de ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *96.***.*18-53 (REU).
09/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/02/2024 04:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/12/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 18:06

Recebidos os autos
15/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/12/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 16:38

Recebidos os autos
07/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/11/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
11/10/2023 18:50

Recebidos os autos
11/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0004655-32.2003.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, com fundamento na Portaria 03/2017, deste Juízo, faço vistas destes autos à Defesa para manifestação quanto ao teor da Petição ID 170985154.

Gama/DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023.

MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria
18/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:30

Juntada de Certidão
26/09/2022 19:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/09/2022 19:06

Suspensão Condicional do Processo
29/04/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 14:09

Recebidos os autos
27/04/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 23:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/04/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
12/02/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:24

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
10/02/2022 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/10/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:39

Recebidos os autos
20/10/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/10/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:45

Recebidos os autos
13/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
12/10/2021 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:50

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 21:52

Recebidos os autos
04/10/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/10/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:55

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 22:23

Recebidos os autos
04/08/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
30/07/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:37

Juntada de Certidão
13/07/2021 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 18:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2020 18:53

Expedição de Certidão.
24/10/2019 23:01

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/10/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710837-47.2023.8.07.0018

Eduardo Alberto Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0726984-08.2023.8.07.0000

Empreendimentos Educacionais Ferreira Go...

Paula Fernanda de Seabra Alves Brandao

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0726743-34.2023.8.07.0000

Valparaizo Empreendimentos e Participaco...

Hlv Logistica Distribuicao e Importacao ...

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0701348-62.2022.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Leticia Ferreira Gomes

Advogado: Ludmila Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0725984-70.2023.8.07.0000

Rafael Leandro Ferreira

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Joao Marcelo Caetano Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 12:05

Exibir Processo