24/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:46

Recebidos os autos
24/07/2025 17:48

Recebidos os autos
24/07/2025 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
03/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:30

Recebidos os autos
03/06/2025 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:48

Recebidos os autos
08/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:37

Recebidos os autos
11/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/04/2025 18:16

Recebidos os autos
08/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SUELI CAPRIATA VACCARO em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:17

Recebidos os autos
03/02/2025 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:54

Recebidos os autos
21/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:28

Expedição de Mandado.
21/11/2024 18:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
21/11/2024 12:56

Recebidos os autos
21/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:02

Recebidos os autos
05/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:01

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:01

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:01

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:30

Recebidos os autos
04/09/2024 14:29

Recebidos os autos
04/09/2024 14:28

Recebidos os autos
04/09/2024 14:26

Recebidos os autos
04/09/2024 14:24

Recebidos os autos
04/09/2024 14:23

Recebidos os autos
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:30

Recebidos os autos
01/08/2024 08:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:22

Recebidos os autos
08/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/07/2024 16:28

Recebidos os autos
04/07/2024 16:14

Recebidos os autos
04/07/2024 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
24/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
22/06/2024 11:26

Recebidos os autos
22/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:39

Recebidos os autos
10/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
13/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008945-63.2007.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração, convolável em agravo interno, interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, contra a decisão de ID: 52571132, que determinou a juntada de contratos celebrados individualmente com os substituídos (ID: 53671870).

O recorrente alega que houve preclusão pro judicato (art. 505 do CPC) quanto aos destaques dos honorários.

Sustenta que o Tema 1.175/STJ não autoriza a desconstituição da coisa julgada, nem mesmo por meio de ação rescisória.

Afirma que a matéria em apreço é distinta daquela discutida no repetitivo paradigma.

Disserta sobre o entendimento do STF na Ação Originária n. 2.417/RO.

Considera que a anuência, manifestada em assembleia realizada pelo Sindicato, tem força de vincular todos os integrantes da categoria profissional.

Explana sobre o poder de representação dos sindicatos, a Teoria dos Poderes Implícitos, os Temas 823 e 1046 do STF, o disposto nos art. 8º, III, da Constituição Federal e no art. 664 do CC, e quanto ao verbete 629 da súmula do STF.

Defende a incidência do Tema 935 à espécie.

Afirma que foi assegurado aos membros da categoria o direito de oposição (opt out).

Diz que o art. 22, § 7º, da Lei Federal n. 8.906/94 assegura o direito aos honorários convencionados.

Por fim, pugnou pelo restabelecimento da decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

O Distrito Federal apresentou contrarrazões arguindo a impossibilidade de retenção de honorários contratuais sem autorização expressa do servidor (ID: 56011238).

Passo a decidir.

Na decisão registrada no ID: 52571132, este Relator determinou que fossem apresentados contratos celebrados com cada um dos beneficiários para que o Sindicato possa reter os honorários sobre os valores auferidos pelos substituídos, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema repetitivo 1.175, que estabeleceu a seguinte tese: a) antes da vigência do § 7º do art. 22 do Estatuto da OAB (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.

Por se entender, prima facie, que a tese fixada no paradigma recairia sobre matéria de ordem pública, a qual excepciona a própria preclusão pro judicato, na forma do art. 505 do CPC, determinou-se a juntada dos contratos firmados individualmente com os substituídos processualmente, não obstante haver decisão anterior no autos que deferiu o destaque da verba honorária.

Em melhor análise, porém, verifica-se que a avença sobre o qual se esteia a autorização para a dedução dos honorários contratuais não consiste em pressuposto processual, o que inviabiliza a revisão de ofício da matéria.

Deferiu-se a retenção, pela sociedade de advogados, da verba honorária sobre o montante da condenação considerando que foi conferida ao advogado procuração ad judicia, juntada no ajuizamento da execução, pelo SINDIRETA/DF, parte única no polo ativo da ação, bem como por ter sido deliberado e pactuado em Assembleia geral o direito à percepção de honorários contratuais advocatícios sobre o montante da condenação.

A remuneração da sociedade de advogados contratada decorreu, portanto, da vontade dos filiados substituídos, independentemente da juntada de contratos individuais.

Nesse vértice, não há razão a afastar a higidez da decisão que autorizou o destaque da verba honorária contratual, haja vista que o entendimento nela assentado encontra amparo legal e estar em conformidade aos precedentes judiciais firmados à época, motivo pela qual a tese superveniente fixada no Tema 1.175/STJ não enseja a desconstituição ou a reforma automática do julgado anterior que adotou entendimento distinto, consoante entendimento extraído do Tema de Repercussão Geral n. 733, possibilitando que o processo sempre avance e não retroceda.

Ante o exposto, reconsidero a determinação de ID: 52571132 e restabeleço a decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

Brasília, 5 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
07/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:36

Recebidos os autos
01/03/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/02/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/01/2024 14:00

Recebidos os autos
04/01/2024 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:30

Recebidos os autos
06/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/11/2023 13:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:57

Recebidos os autos
23/10/2023 17:57

Deferido o pedido de
05/10/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008945-63.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 50024141, a Contadoria Judicial anexou as planilhas de valores de SOSTENIS LEAL FERNANDES, STEFANIE CARVALHO DE ARAUJO, SUSAN EIRAS DA SILVEIRA, SUELY MARIA DE SOUSA, STELLA MARIA ALVIM e SUCESSORES DE SUELI CAPRIATA VACCARO.

O SINDIRETA, no ID: 50399365, concordou com as quantias apuradas.

No ID: 49192106, a COORPRE comunicou que o pagamento do precatório expedido em favor de TADEU ALMEIDA OLIVEIRA.

Desse modo, reitere-se a intimação do Distrito Federal sobre os cálculos judiciais de ID: 50024141.

Digam o credor e o devedor sobre o comunicado da COORPRE (ID: 49192106).

Brasília, 21 de setembro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
21/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:52

Recebidos os autos
21/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
22/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:46

Recebidos os autos
14/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:44

Recebidos os autos
14/08/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
14/08/2023 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 08:18

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:10

Recebidos os autos
20/07/2023 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 01:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:53

Recebidos os autos
17/07/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 23:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:10

Recebidos os autos
15/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2023 12:51

Recebidos os autos
15/06/2023 12:51

Defiro
09/06/2023 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/05/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 20:05

Recebidos os autos
19/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 20:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/05/2023 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:12

Recebidos os autos
17/04/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
19/01/2023 13:25

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:54

Expedição de Ofício.
16/12/2022 12:54

Recebidos os autos
15/12/2022 16:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:29

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:59

Recebidos os autos
06/12/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2022 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 17:10

Recebidos os autos
29/10/2022 17:10

Homologada a Transação
06/10/2022 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2022 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:45

Recebidos os autos
09/09/2022 15:37

Recebidos os autos
09/09/2022 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
27/08/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/08/2022 14:46

Recebidos os autos
27/08/2022 14:46

Homologada a Transação
18/08/2022 22:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/08/2022 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/08/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:17

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:18

Recebidos os autos
28/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2022 23:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 15:11

Recebidos os autos
07/06/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 23:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/06/2022 06:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/06/2022 06:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/06/2022.
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:14

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:52

Recebidos os autos
12/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/05/2022 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/04/2022 15:50

Juntada de Ofício de requisição
26/04/2022 15:50

Juntada de Ofício de requisição
09/12/2021 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/12/2021.
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 15:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 09/11/2021.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 19:14

Recebidos os autos
09/10/2021 19:14

Homologada a Transação
08/10/2021 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/10/2021 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/10/2021 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/10/2021.
06/10/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:25

Publicado Intimação em 31/08/2021.
30/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 17:39

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:39

Juntada de intimação
26/08/2021 10:21

Recebidos os autos
26/08/2021 06:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/08/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
18/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2021.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 22:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 20/07/2021.
04/08/2021 22:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SUELI CAPRIATA VACCARO (INTERESSADO) em 19/07/2021.
21/07/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SUELI CAPRIATA VACCARO em 19/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 20:44

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:26

Recebidos os autos
24/06/2021 15:26

Defiro
21/06/2021 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/06/2021 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/06/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:58

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 22:58

Juntada de Certidão
21/05/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:27

Recebidos os autos
21/05/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2021 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2021 11:28

Recebidos os autos
19/05/2021 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/05/2021 22:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
18/05/2021 22:00

Juntada de Certidão
18/05/2021 21:59

Transitado em Julgado em 18/05/2021
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 18:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/04/2021.
28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 21:43

Juntada de Certidão
26/03/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:14

Recebidos os autos
26/03/2021 09:14

Defiro
24/03/2021 19:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 14:41

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 08/03/2021.
05/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:43

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 21:41

Recebidos os autos
26/02/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/02/2021 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/02/2021 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/02/2021.
25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) e ESPÓLIO DE SUELI CAPRIATA VACCARO (INTERESSADO) em 08/02/2021.
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SUELI CAPRIATA VACCARO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2021.
01/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2021.
29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 18:11

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:10

Recebidos os autos
26/01/2021 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
19/01/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
19/01/2021 15:59

Juntada de Certidão
19/01/2021 13:46

Recebidos os autos
19/01/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 10:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/01/2021 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/01/2021 16:25

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:06

Juntada de Certidão
27/11/2020 11:10

Recebidos os autos
27/11/2020 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/10/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/10/2020 18:14

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/10/2020.
16/10/2020 18:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 01/10/2020.
16/10/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:00

Juntada de Certidão
21/09/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:53

Recebidos os autos
14/09/2020 14:53

Defiro
08/09/2020 17:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/09/2020 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/09/2020 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/09/2020.
03/09/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 02:19

Publicado Despacho em 14/08/2020.
13/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 19:55

Juntada de Certidão
10/08/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 14:56

Recebidos os autos
10/08/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/08/2020 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/08/2020 15:14

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2020 13:09

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 20:58

Juntada de Certidão
29/07/2020 20:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:28

Recebidos os autos
29/07/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/07/2020 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/07/2020 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/07/2020.
25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 20:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 10:36

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:28

Juntada de Certidão
02/07/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 18:00

Recebidos os autos
28/06/2020 18:00

Defiro
25/06/2020 21:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/06/2020 23:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/06/2020 23:23

Juntada de Certidão
24/06/2020 23:23

Decorrido prazo de GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA - CPF: *00.***.*12-88 (EXEQUENTE) em 22/06/2020.
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 14:47

Recebidos os autos
09/06/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/06/2020 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/06/2020 10:43

Juntada de Certidão
08/06/2020 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/06/2020.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:25

Decorrido prazo de GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2020.
13/05/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 18:29

Juntada de Certidão
11/05/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2020 09:39

Recebidos os autos
11/05/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/05/2020 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/05/2020 17:06

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2020 14:02

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:16

Classe Processual AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
05/05/2020 14:24

Recebidos os autos
05/05/2020 14:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
16/04/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Machado Ramos &Amp; Von Glehn Advogados

Roseane Barbosa Jordao Ramos

Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 14:59

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