19/10/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:02

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:22

Expedição de Ofício.
22/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO de COBRANÇA.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

NATUREZA RELATIVA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

A competência relativa, após a distribuição da ação, não poderá ser alterada por razões do estado de fato ou situações de direito posteriores, tornando prevento o Juízo que primeiro recebeu o feito (artigos 43 e 49, do Código de Processo Civil), ressalvada a supressão de órgão judiciário ou alteração de regra de competência absoluta. 2.

A competência relativa, de natureza territorial, não pode ser declinada de ofício, e depende de provocação da parte interessada, sob pena de violação ao princípio do Juiz Natural (Súmula nº 33 do col.

Superior Tribunal de Justiça). 3.

Conflito de competência conhecido.

Declarado competente o d.

Juízo Suscitado, Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília/DF.
21/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:58

Declarado competetente o JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (SUSCITADO)
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 18:39

Recebidos os autos
31/07/2023 13:17

Recebidos os autos
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/07/2023 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/07/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:31

Recebidos os autos
05/07/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 20:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/07/2023 20:29

Recebidos os autos
19/06/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/06/2023 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:30

Recebidos os autos
30/05/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 18:14

Expedição de Ofício.
08/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:45

Recebidos os autos
08/05/2023 13:45

Declarar juízo competente para medidas urgentes
07/05/2023 19:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/05/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/05/2023 10:38

Recebidos os autos
04/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
03/05/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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