20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738651-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEW PARTS ELEVATOR LTDA EXECUTADO: JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a transferência de valor penhorado nos autos, foi determinada a intimação do credor para manifestação sobre a quitação do débito, valendo o silêncio como assentimento.

Conforme certidão de ID 200543658, o credor não se manifestou, razão pela qual presumo a quitação do débito.

Dessa forma, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, na ausência de outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:04

Recebidos os autos
17/05/2024 15:04

Indeferido o pedido de JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-67 (EXECUTADO)
17/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:49

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:02

Recebidos os autos
14/05/2024 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0738651-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEW PARTS ELEVATOR LTDA EXECUTADO: JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA DECISÃO Noticiado o descumprimento do acordo celebrado, forçosa a retomada do cumprimento de sentença em relação ao valor remanescente.

Proceda-se à pesquisa de bens nos moldes da decisão de ID 185440846.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/04/2024 14:43

Recebidos os autos
29/04/2024 14:43

Deferido o pedido de NEW PARTS ELEVATOR LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
26/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738651-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEW PARTS ELEVATOR LTDA EXECUTADO: JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA DESPACHO Fica a credora intimada para a apresentação de planilha atualizada do débito, inclusive com incidência da multa, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/04/2024 16:02

Recebidos os autos
18/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738651-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEW PARTS ELEVATOR LTDA EXECUTADO: JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre NEW PARTS ELEVATOR LTDA e JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA, partes qualificadas na inicial, que firmaram composição amigável para finalização da demanda.

Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes de ID 187311584, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Isto posto, em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ressalto que, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução para satisfação do valor remanescente da dívida, com a apresentação da respectiva planilha de cálculos atualizada.

Honorários de advogado, conforme pactuado entre as partes.

Custas pela devedora.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/03/2024 18:24

Recebidos os autos
15/03/2024 18:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738651-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEW PARTS ELEVATOR LTDA EXECUTADO: JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA DESPACHO Considerando que a petição de ID 187311584 contém apenas a assinatura do patrono do devedor, fica parte credora intimada para manifestar eventual aquiescência ao acordo, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/02/2024 20:54

Recebidos os autos
23/02/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 18:47

Recebidos os autos
02/02/2024 18:47

Outras decisões
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:41

Recebidos os autos
31/01/2024 19:41

Determinado o arquivamento
30/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de NEW PARTS ELEVATOR LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738651-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEW PARTS ELEVATOR LTDA REU: JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA DESPACHO Fica a parte autora intimada para trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais juntado nos autos do processo 0749323-55.2023.8.07.0001, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/01/2024 15:57

Recebidos os autos
08/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 21:13

Recebidos os autos
13/12/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de NEW PARTS ELEVATOR LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:01

Recebidos os autos
28/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:48

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:19

Recebidos os autos
10/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:43

Recebidos os autos
31/10/2023 13:43

Homologada a Transação
24/10/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738651-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEW PARTS ELEVATOR LTDA REU: JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, na qualidade de depositário fiel, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Registre-se que, transitada em julgado a sentença que reconhecer a quitação do débito, cabe ao autor restituir o(s) título(s) ao réu.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e RENAJUD.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/09/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 20:13

Recebidos os autos
20/09/2023 20:13

Outras decisões
18/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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