14/03/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:04

Recebidos os autos
17/02/2025 18:04

Outras decisões
20/01/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:04

Transitado em Julgado em 13/09/2024
19/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:14

Recebidos os autos
19/09/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
16/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA II QI 31 em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 11:33

Recebidos os autos
21/08/2024 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/01/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA II QI 31 em 18/12/2023 23:59.
26/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:10

Recebidos os autos
22/11/2023 00:10

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
21/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/11/2023 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706422-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIUS VINICIUS DE MAGALHAES REU: CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA II QI 31 REPRESENTANTE LEGAL: EDI MARIA POVALA DESPACHO Em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC/2015, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a petição do ID: 166877136 e documentos que a acompanham.

Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.

GUARÁ, DF, 28 de setembro de 2023 10:31:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/09/2023 12:26

Recebidos os autos
28/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:33

Apensado ao processo #Oculto#
10/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de CASSIUS VINICIUS DE MAGALHAES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA II QI 31 em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706422-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIUS VINICIUS DE MAGALHAES REU: CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA II QI 31 REPRESENTANTE LEGAL: EDI MARIA POVALA DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

No bojo da contestação (ID: 155055647), a parte ré não suscitou quaisquer preliminares.

Réplica no ID: 160150586.

Instadas a dizer sobre produção de provas (ID: 160276987), a parte ré quedou inerte, tendo o autor postulado a instrução dos autos com documentação em poder da parte adversa (ID: 162960927).

Consta, ainda, pedido de tutela provisória de urgência contraposta da parte ré, tendo por objeto a revogação da medida anteriormente deferida pelo Juízo (ID: 161145736), ademais, já vergastada pela parte autora, nos termos do petitório em ID: 164560039.

A parte autora pleiteia, ademais, o julgamento da cautelar incidental somente após a juntada do laudo de inspeção predial; suscita, ainda, o perigo de decisões conflitantes, relativamente aos autos de n. 0708633-76.2022.8.07.0014 e 0704999-38.2023.8.07.0014. É o breve relatório.

Decido.

De partida, nada há a prover quanto ao requerimento de revogação da tutela provisória de urgência outrora deferida, sobretudo diante do efeito devolutivo incidente no recurso interposto pela parte ré, estando a matéria em questão pendente de exame pelo e.

TJDFT (AGI n. 0712398-63.2023.8.07.0000).

Lado outro, ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015, motivo por que indefiro a dilação probatória postulada pelo autor.

Sem prejuízo, não vislumbro qualquer prejudicialidade externa relativamente à produção antecipada de provas manejada pelo autor (PJe n. 0704999-38.2023.8.07.0014); com efeito, a ação declaratória de nulidade de ato jurídico não possui correlação lógico-jurídica com mero procedimento preparatório de produção de prova documental.

De outro giro, ao consultar o sistema PJe, verifiquei a distribuição da ação n. 0708633-76.2022.8.07.0014, a qual contém o mesmo réu e idênticas causas de pedir e pedido.

A propósito do tema, o art. 55, § 3.º, do CPC/2015, dispõe que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles".

Forte nesse fundamento, determino a associação dos processos, ante a conexão entre as causas, para julgamento simultâneo.

Após decorrido o prazo recursal, anote-se conclusão de ambos os autos para prolação de sentença.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 14 de julho de 2023 16:34:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/07/2023 20:06

Recebidos os autos
14/07/2023 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/07/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:06

Recebidos os autos
26/06/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:00

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
31/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 21:40

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CASSIUS VINICIUS DE MAGALHAES em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA II QI 31 em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 22:53

Recebidos os autos
01/05/2023 22:53

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 21:08

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2023 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:22

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:47

Recebidos os autos
09/03/2023 17:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/03/2023 17:47

Recebida a emenda à inicial
09/03/2023 17:47

Outras decisões
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/03/2023 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 13:40

Recebidos os autos
02/03/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:45

Recebidos os autos
23/02/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
22/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2023 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2023 15:45

Recebidos os autos
13/02/2023 15:45

Declarada incompetência
13/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Cível de Brasília
10/02/2023 22:09

Recebidos os autos
10/02/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/02/2023 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/02/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703467-35.2023.8.07.0012

Maria Elza Ferreira Lopes

Kari Loyane Junia da Silva

Advogado: Carlos Henrique Santos Abel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0700038-36.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Pedro Henrique da Silva Alves

Advogado: Alexandre da Cruz dos Santos Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0701242-75.2019.8.07.0014

Joao Rubens da Costa Castro

Diego Soares dos Santos

Advogado: William de Assuncao Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2019 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0704161-22.2023.8.07.0006

Fernanda Santos Araujo

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Julia Vieira de Castro Lins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0707887-20.2022.8.07.0012

Condominio do Crixa-Condominio I

Jaqueline de Sousa Myles

Advogado: Akissa Michelle Guimaraes Lustoza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 16:39

Exibir Processo