18/03/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 13:28

Transitado em Julgado em 06/03/2025
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 23:06

Recebidos os autos
06/03/2025 23:06

Determinado o arquivamento
27/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:38

Recebidos os autos
15/10/2024 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 09:10

Recebidos os autos
10/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:10

Outras decisões
02/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 06:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 01:01

Recebidos os autos
25/09/2024 01:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 15:18

Transitado em Julgado em 10/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 22:14

Recebidos os autos
13/08/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 19:16

Recebidos os autos
21/06/2024 19:16

Outras decisões
19/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:50

Recebidos os autos
10/06/2024 13:50

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
21/05/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:12

Recebidos os autos
16/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:12

Outras decisões
14/05/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:32

Recebidos os autos
02/05/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:32

Outras decisões
01/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028808-07.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Encaminho os autos para certificação do prazo mencionado no 2º parágrafo da Decisão de ID 186960881.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:53:36.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
22/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028808-07.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do exposto na petição de ID 191485572 e à míngua de insurgência pelo executado (ID 192010487), DEFIRO o pedido de levantamento em favor do credor do valor resultante da alienação particular de uma máquina desidratadora de alimentos, qual seja, R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Para tanto, EXPEÇA-SE Alvará BANKJUS do valor depositado no ID 191485573, mais acréscimos legais, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 191485572.

Após, aguarde-se o prazo concedido no segundo parágrafo da Decisão de ID 186960881.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 22:37

Recebidos os autos
04/04/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:37

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
04/04/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 17:18

Recebidos os autos
02/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:17

Outras decisões
01/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028808-07.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, DESCADASTRE-SE do campo "outros interessados" a leiloeira que atuou nos autos, considerando a fase atual de alienação dos bens penhorados.

No mais, DEFIRO o pedido retro e concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para alienação dos bens móveis penhorados por iniciativa particular.

Transcorrido o prazo, sem notícias, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora e retorno dos autos ao arquivo provisório.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:53

Recebidos os autos
23/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:53

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028808-07.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r.

Decisão/certidão de ID n. 173063806.

Sendo assim, intimo a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora e retorno dos autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:17:34.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
08/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028808-07.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe a parte executada que o leilão judicial realizado nos autos foi infrutífero, de forma que, ainda que ausente a aludida intimação do executado, não houve prejuízo.

Rememoro à parte executada, ademais, que o edital de ID 174257961 refere-se à alienação por iniciativa particular deferida pela Decisão de ID 173063806, logo, nada a prover sobre o pleito de ID 175430757.

Aguarde-se, pois, o prazo concedido na Decisão de ID 173063806.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/10/2023 17:06

Recebidos os autos
19/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:06

Outras decisões
18/10/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 02:36

Publicado Edital em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:44

Expedição de Edital.
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028808-07.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, no curso da qual houve penhora de bens móveis e, diante do insucesso dos leilões realizados, por meio de petição recente, declinou-se pedido de alienação dos bens por iniciativa particular (ID 172549828).

Neste momento, volto os olhos para o disposto no art. 880, “caput” e § 1º, do Código de Processo Civil que dispõem: Art. 880.

Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário. § 1o O juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem.

No caso dos autos, a parte exequente consignou expressamente, na petição de ID 172549828, o desinteresse na adjudicação dos bens penhorados.

Compulsando os autos, constato que a avaliação mais recente, datada de 12/5/2023, indica o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a luneta e R$ 900,00 (novecentos reais) para a desidratadora de alimentos (ID 158495964).

Assim, DEFIRO o pedido de alienação particular de uma luneta e uma desidratadora de alimentos, individualizadas e avaliadas no ID 158495964, com a seguinte disciplina: i) fixo o prazo de 04 (quatro) meses, contados da publicação desta Decisão, para alienação dos bens; ii) publique-se edital noticiando a alienação, no sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sem prejuízo de outras formas de publicidade que entenderem pertinentes as partes; iii) fixo como preço mínimo o valor equivalente a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação (ID 158495964); iv) o pagamento deverá ser feito em parcela única, por meio de depósito judicial, no montante equivalente ao total da alienação, até o último dia do prazo para venda assinalado no item “i”; v) fica dispensada garantia judicial, na medida em que o valor da alienação deverá ser integralmente depositado.

Publique-se edital de alienação por iniciativa particular, na forma do item “ii”, acima consignado.

Após, aguarde-se pelo prazo fixado.

Transcorrido o prazo, sem notícias, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora e retorno dos autos ao arquivo provisório.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:16

Recebidos os autos
26/09/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:16

Outras decisões
21/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:22

Recebidos os autos
13/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:22

Outras decisões
12/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Edital em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:06

Expedição de Edital.
18/07/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:56

Recebidos os autos
10/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/07/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 12:00

Recebidos os autos
06/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:00

Outras decisões
30/06/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/06/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 20:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 15:55

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:34

Recebidos os autos
04/04/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:34

Outras decisões
31/03/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 18:14

Recebidos os autos
23/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:14

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
22/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 17:30

Recebidos os autos
15/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:29

Outras decisões
15/03/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 17:50

Recebidos os autos
14/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:50

Outras decisões
14/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2023 20:00

Juntada de Certidão
24/01/2023 19:50

Expedição de Ofício.
24/01/2023 02:54

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:36

Expedição de Edital.
19/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:37

Recebidos os autos
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:05

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
21/11/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:24

Recebidos os autos
18/11/2022 22:24

Outras decisões
16/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2022.
15/11/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2022 16:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:37

Recebidos os autos
09/11/2022 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 23:43

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 21:57

Expedição de Mandado.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:29

Recebidos os autos
25/08/2022 17:29

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
24/08/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 23:17

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:59

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
05/06/2022 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 13:24

Expedição de Mandado.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 08:02

Recebidos os autos
12/05/2022 08:02

Outras decisões
09/05/2022 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:55

Recebidos os autos
02/05/2022 19:55

Outras decisões
17/04/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/04/2022 21:08

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:01

Recebidos os autos
14/03/2022 09:01

Outras decisões
25/02/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2022 09:22

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 09/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
22/11/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:03

Expedição de Certidão.
17/11/2021 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021 16:30

Expedição de Certidão.
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
07/11/2021 17:42

Recebidos os autos
07/11/2021 17:42

Outras decisões
03/11/2021 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/11/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:41

Recebidos os autos
26/10/2021 15:41

Outras decisões
22/10/2021 11:37

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:37

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 21/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 18/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:30

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
25/09/2021 16:50

Juntada de Certidão
24/09/2021 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 20:34

Juntada de Certidão
25/08/2021 20:24

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 01:19

Juntada de Certidão
17/08/2021 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 17:16

Expedição de Mandado.
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 14:28

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 22:01

Expedição de Mandado.
12/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 16:32

Recebidos os autos
07/07/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/07/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 15:05

Recebidos os autos
29/06/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
23/06/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/06/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 20:03

Recebidos os autos
18/06/2021 20:03

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
09/06/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/06/2021 19:13

Processo Desarquivado
09/06/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 15:36

Arquivado Provisoramente
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 14:42

Recebidos os autos
27/04/2020 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2020 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 19:46

Recebidos os autos
18/03/2020 20:12

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 08:14

Recebidos os autos
03/03/2020 13:31

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/03/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 14:57

Expedição de Certidão.
18/02/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 14:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 14:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 18:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 17:30

Expedição de Ofício.
08/01/2020 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:49

Recebidos os autos
19/12/2019 15:49

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/12/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019 10:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:51

Publicado Decisão em 04/07/2019.
05/07/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 15:09

Recebidos os autos
02/07/2019 15:09

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2019 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2019 18:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/06/2019 12:35

Publicado Decisão em 12/06/2019.
12/06/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 16:09

Recebidos os autos
10/06/2019 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/06/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 17:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALTENBERND em 03/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 07:06

Publicado Certidão em 31/05/2019.
31/05/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 14:17

Juntada de Certidão
28/05/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:03

Publicado Certidão em 23/05/2019.
23/05/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 18:42

Juntada de Certidão
17/05/2019 18:14

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/05/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 05:44

Publicado Certidão em 13/05/2019.
11/05/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 15:55

Expedição de Certidão.
09/05/2019 15:55

Juntada de Certidão
05/04/2019 16:05

Distribuído por sorteio
05/04/2019 16:05

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2019 16:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

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