TJDFT - 0707319-86.2022.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATILA REFERINO DOS SANTOS

CPF *16.***.*52-87

Advogados

JUNIA LOUISE REFERINO GOMIDES

OAB: 61498/DF

CPF *44.***.*21-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:28

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 14/05/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 02:55

    Publicado Sentença em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:36

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/04/2024 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 30/04/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 08:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 17:15

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 10/10/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 02/10/2023 13:58

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 28/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:38

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/09/2023

  • 27/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 26/09/2023 17:17

    Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 26/09/2023 02:49

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0707319-86.2022.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ÁTILA REFERINO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a Defesa para justificar a sua ausência e a do indiciado Átila em audiência para proposta de ANPP (ID 171821439), se manifestando se o investigado ainda tem interesse no acordo de não persecução penal, no prazo de 5 dias.

    Publique-se.

    Após, ao Ministério Público para manifestação.

    Por fim, designe-se data para a respectiva audiência, ou venham os autos conclusos, se o caso.

    Intimem-se.

    Riacho Fundo - DF, 16 de setembro de 2023 ATALÁ CORREIA Juiz de Direito

  • 22/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 22:33

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 08/07/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 07:35

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 09/05/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 08:59

    Outras decisões

  • 05/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 05/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 22/12/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:31

    Juntada de intimação

  • 13/12/2022 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 29/11/2022 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 09:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

  • 23/10/2022 09:25

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/10/2022 09:18

    Juntada de gravação de audiência

  • 21/10/2022 13:35

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 15:11

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/10/2022 15:11

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/10/2022 15:11

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 05:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 18:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/10/2022 10:56

    Juntada de laudo

  • 18/10/2022 07:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/10/2022 03:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 03:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 03:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/10/2022 03:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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