07/04/2025 17:07

Arquivado Provisoramente
06/04/2025 01:15

Recebidos os autos
06/04/2025 01:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de RIVALDO SANTOS REIS em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:01

Recebidos os autos
27/02/2025 22:01

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/02/2025 15:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 20:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0012462-39.2013.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: RIVALDO SANTOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora (ID n. 206457488) de valores bloqueados via SISBAJUD em ID n. 209582556 (R$ 5.172,18).

Alega o requerido que a quantia bloqueada é proveniente de salário e inferior a 40 salários.

Ouvido, o credor impugnou o alegado.

Decido.

Assiste razão ao executado.

Além de a parte ter comprovado que a quantia bloqueada é advinda de salário - e de adiantamento de gratificação natalina, inclusive, o que configuraria sua impenhorabilidade pelo art. 833, IV do CPC, tanto o STJ quanto este Tribunal sedimentaram entendimento para considerar impenhoráveis quantias inferiores a 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta, sendo irrelevante a origem ou mesmo o tipo de movimentação da conta ou aplicação.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

CONTA POUPANÇA. 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE.

LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu, em parte, a impugnação à penhora, reconhecendo a impenhorabilidade da quantia e determinando a liberação da quantia penhorada no valor de R$ 888,33 reais.

II.

QUESTÃO EM EXAME 2.

Há uma questão em discussão (i) verificar a impenhorabilidade dos valores contidos em conta poupança do executado agravado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Ausente comprovação de má-fé, abuso ou fraude, deve ser assegurada a impenhorabilidade da quantia inferior a 40 salários-mínimos encontrada em conta poupança ou outra similar, sendo irrelevante para justificar a penhora a movimentação atípica na conta bancária.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 833 e 1.015.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n.º 2.068.634/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 31/5/2023.

TJDFT, Acórdão 1829787, 07503351020238070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 7/3/2024, publicado no DJE: 26/3/2024 (G) (Acórdão 1956458, 0739935-97.2024.8.07.0000, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/12/2024, publicado no DJe: 15/01/2025.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

SISBAJUD.

IMPENHORABILIDADE ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

APLICABILIDADE A VALORES CONSTANTES EM QUALQUER TIPO DE CONTA BANCÁRIA. 1. É impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária.

Precedente do STJ. 2.

As sobras financeiras dos proventos do devedor servem como reserva para garantir o atendimento de necessidades indispensáveis à sua sobrevivência e de sua família, de modo que não perdem a natureza de verba salarial e o caráter de impenhorabilidade. 3.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1954543, 0733554-73.2024.8.07.0000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/12/2024, publicado no DJe: 13/01/2025.) Diante disso, reconheço a impenhorabilidade e determino o desbloqueio de todo o montante constrito ou a expedição de ofício de transferência para conta indicada pelo devedor, caso a quantia tenha sido transferida para conta judicial.

Fica o devedor intimado a indicar os dados.

Noutro giro, observa-se que nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
05/02/2025 19:36

Recebidos os autos
05/02/2025 19:36

Deferido o pedido de RIVALDO SANTOS REIS - CPF: *66.***.*89-68 (EXECUTADO).
15/01/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 22:07

Recebidos os autos
13/11/2024 22:07

Outras decisões
07/11/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/10/2024 02:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:49

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0012462-39.2013.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: RIVALDO SANTOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor parcial de R$ 5.172,18 (cinco mil cento e setenta e dois reais e dezoito centavos) em contas de titularidade da parte executada como resultado da teimosinha.

DE ORDEM do MM Juiz, INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial á disposição do Juízo.

Certifico, por fim, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da executada livre de restrição.

Após a manifestação das partes, os autos serão conclusos acerca da impugnação retro.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
02/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0012462-39.2013.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Mútuo (9603) EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: RIVALDO SANTOS REIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar.

Mantenho os autos aguadando o resultado da Teimosinha.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 18:29:31.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
05/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:39

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0012462-39.2013.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: RIVALDO SANTOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão retro.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 6
25/01/2024 21:05

Recebidos os autos
25/01/2024 21:05

Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/11/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0012462-39.2013.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: RIVALDO SANTOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o acervo de processos desta Vara, bem como o quantitativo de servidores, o deferimento da medida, nesses termos e de forma generalizada, inviabilizaria o acesso em tempo razoável ao resultado da diligência para todos que a postulassem.

Portanto, defiro a pesquisa de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão de militância requerida em ID 168574337.

Datada e assinada eletronicamente. 6
26/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:58

Recebidos os autos
25/09/2023 16:57

Deferido em parte o pedido de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
14/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 23:51

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:19

Expedição de Carta.
31/05/2021 16:49

Recebidos os autos
31/05/2021 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de RIVALDO SANTOS REIS em 14/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/05/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 19:10

Juntada de Certidão
22/05/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 17:59

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:53

Expedição de Carta.
28/01/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 02:07

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 14:42

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 03:06

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 15:16

Juntada de Certidão
01/11/2019 13:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 17:06

Expedição de Mandado.
29/10/2019 17:06

Juntada de mandado
10/10/2019 05:22

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 19:06

Juntada de Certidão
09/05/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712046-90.2023.8.07.0005

Rodrigo Eduardo Zimmermann

Joao Victor de Amorim Motta Almeida

Advogado: Ader Renato Barbosa Leao de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0704939-85.2020.8.07.0009

Condominio Residencial Liberta

Montini Carlos da Silva

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2020 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0704101-59.2022.8.07.0014

Filipe William Lima Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Victor Korst Fagundes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0705840-19.2021.8.07.0009

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Claudio Francelino de Souza

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2021 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0740216-87.2023.8.07.0000

Fabiola Teixeira Cornelio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mehreen Fayaz Jaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 20:03

Exibir Processo