19/11/2024 17:19

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 15:26

Recebidos os autos
18/11/2024 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de J. RODRIGUES CONFECCOES - ME em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0026235-83.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR EXECUTADO: J.

RODRIGUES CONFECCOES - ME REQUERIDO: JAIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça já foi deferida ao devedor em ID n. 125422865.

Cuida-se de impugnação (ID n. 178462360) apresentada pelo executado à penhora de ID n. 175319822, em que foram constritos R$ 2.434,72 de contas junto à Caixa Econômica Federal (R$ 228,70) e ao Banco do Brasil (R$ 2.206,02).

A parte alega que a maior parte do bloqueio se deu em sua conta-salário junto ao BB, em que depositada sua verba salarial, e que o restante abrangeu dinheiro transferido da referida conta para a CEF unicamente para adimplemento de boleto.

Sustenta, portanto, que os valores são impenhoráveis.

Em ID n. 196227374, foi instado a instruir o feito com os extratos das duas contas, relativos ao mês do bloqueio (setembro/2023) e aos três anteriores, bem como com seus holerites/comprovantes de rendimentos.

Decido.

A despeito da oportunidade concedida e do comando específico do Juízo, os únicos documentos instruídos ao feito em ID n. 199655820 e 199655818 pelo executado não comprovam suas alegações relativamente à verba atingida ser salarial, à luz do art. 833, IV do CPC.

Assim, não comprovada a impenhorabilidade alegada, rejeito a impugnação de Jairo Rodrigues e converto a indisponibilidade em pagamento.

Intime-se o credor a indicar conta bancária para onde deva ser destinado o valor bloqueado, em 5 (cinco) dias.

Indicada, liberem-se os valores constritos.

No mesmo prazo, fica o exequente intimado a indicar bens penhoráveis do executado e a apresentar planilha atualizada do débito, já abatida a quantia recebida, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Datada e assinada eletronicamente. 2
20/08/2024 18:34

Recebidos os autos
20/08/2024 18:33

Indeferido o pedido de JAIRO RODRIGUES - CPF: *20.***.*13-00 (REQUERIDO)
17/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de J. RODRIGUES CONFECCOES - ME em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0026235-83.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR EXECUTADO: J.

RODRIGUES CONFECCOES - ME REQUERIDO: JAIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação (ID n. 178462360) apresentada pelo executado à penhora ocorrida em ID n. 175319822, no montante de R$ 2.434,72, sob a alegação de que o valor é impenhorável.

A parte alega que a maior parte do bloqueio se deu em sua conta-salário junto ao Banco do Brasil, em que depositada sua verba salarial, e que o restante abrangeu dinheiro transferido da referida conta para a Caixa Econômica Federal unicamente para adimplemento de boleto.

Logo em seguida, o devedor apresentou exceção de pré-executividade com o mesmo teor, requerendo que o Juízo declare a impenhorabilidade das contas atingidas para impedir novos bloqueios futuros via SISBAJUD.

Decido.

A justiça gratuita já foi deferida ao executado Jairo em ID n. 125422865.

Quanto à EPE apresentada, rejeito-a.

O executado é devedor neste cumprimento de sentença e o credor tem pleno direito de se utilizar dos meios previstos pelo próprio Código de Processo Civil para tentar reaver seu crédito, sendo a penhora de valores em dinheiro preferencial na lista do art. 835.

Cabe ao devedor monitorar suas contas e os bloqueios nelas havidos e contra eles se insurgir no momento adequado, mesmo porque há diversas hipóteses de flexibilização ou não da impenhorabilidade prevista pelo art. 833 do CPC, cabendo ao interessado comprová-la cabalmente.

Por óbvio, diante desta rejeição, não há que se falar em condenação do credor ao pagamento de honorários advocatícios.

Por outro lado, para que se aprecie a impugnação à penhora, intime-se o devedor a instruir o feito, em 15 (quinze) dias, com os extratos de suas contas junto à CEF e ao Banco do Brasil, relativas ao mês do bloqueio (setembro/2023) e aos três anteriores, bem como com seus holerites/comprovantes de rendimentos.

Apresentados, venham conclusos com brevidade, já que há valores constritos nos autos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
10/05/2024 16:17

Recebidos os autos
10/05/2024 16:17

Indeferido o pedido de JAIRO RODRIGUES - CPF: *20.***.*13-00 (REQUERIDO)
29/04/2024 01:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:59

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:36

Recebidos os autos
12/12/2023 15:36

Outras decisões
04/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/12/2023 14:57

Recebidos os autos
04/12/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0026235-83.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR EXECUTADO: J.

RODRIGUES CONFECCOES - ME REQUERIDO: JAIRO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 2.434,72(dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), em conta de titularidade da parte executada JAIRO RODRIGUES.

DE ORDEM do MM Juiz, INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial á disposição do Juízo.

Certifico, por fim, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da executada livre de restrição.

Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para satisfazer o crédito, ao final, intime-se, de ordem, o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
17/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0026235-83.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR EXECUTADO: J.

RODRIGUES CONFECCOES - ME REQUERIDO: JAIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o acervo de processos desta Vara, bem como o quantitativo de servidores, o deferimento da medida, nesses termos e de forma generalizada, inviabilizaria o acesso em tempo razoável ao resultado da diligência para todos que a postulassem.

Portanto, defiro a pesquisa RENAJUD e SISBAJUD de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera.

Datada e assinada eletronicamente. 6
25/09/2023 17:52

Recebidos os autos
25/09/2023 17:52

Deferido em parte o pedido de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR - CPF: *84.***.*25-91 (EXEQUENTE)
24/05/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
05/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:21

Arquivado Provisoramente
10/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
09/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:14

Arquivado Provisoramente
06/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
16/08/2022 19:07

Expedição de Alvará.
18/07/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
11/07/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de J. RODRIGUES CONFECCOES - ME em 20/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 09:46

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 10:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 17:52

Recebidos os autos
23/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/03/2022 09:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
24/02/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/02/2022 22:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 16:26

Desentranhado o documento
09/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 09:51

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:45

Recebidos os autos
10/11/2021 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de J. RODRIGUES CONFECCOES - ME em 20/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/09/2021 13:51

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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