07/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EDVAL PEREIRA DE LIMA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDVAL PEREIRA DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDVAL PEREIRA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:12

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:54

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
18/01/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:14

Recebidos os autos
08/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de EDVAL PEREIRA DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:47

Recebidos os autos
27/11/2024 13:47

Outras decisões
17/09/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/09/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.
17/09/2024 16:40

Outras decisões
17/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 14:43

Mandado devolvido dependência
18/07/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de EDVAL PEREIRA DE LIMA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
11/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:13

Apensado ao processo #Oculto#
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 18:20

Recebidos os autos
05/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:20

Indeferido o pedido de VANESSA DE DEUS DE MENDONCA - CPF: *30.***.*93-00 (REQUERENTE)
12/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de EDVAL PEREIRA DE LIMA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 19:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713199-83.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA DE DEUS DE MENDONCA REQUERIDO: EDVAL PEREIRA DE LIMA, JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Passo à organização e ao saneamento de ambos os processos (ação principal e reconvencional), nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação possessória cumulada com pedido de obrigação de fazer ajuizada por VANESSA DE DEUS DE MENDONÇA em desfavor de EDVAL PEREIRA DE LIMA e JOSÉ MARIA AGUIAR DOS SANTOS, partes qualificadas.

Aduz a autora que adquiriu do 2º réu, Sr.

José Maria Aguiar, o veículo GM S-10 de cor preta, placas JKC-7094/DF.

Este, por sua vez, adquiriu de terceira pessoa e o revendeu para a autora.

Informa que, ao tentar fazer a transferência de propriedade do bem para seu próprio nome, a autora não obteve sucesso, considerando que o veículo se encontrava em nome do 1º réu, Sr.

EDVAL PERERIRA, que se recusou a assinar a transferência, a menos que recebesse o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Narra condutas do 1º réu que, na sua ótica, configuram esbulho possessório.

Requereu liminar de manutenção de posse, que foi deferida, e no mérito pugnou pela condenação na obrigação de fazer consistente na transferência definitiva do veículo.

O 1º réu contestou e alegou má-fé da autora.

Declarou que vendeu o veículo a terceira pessoa que posteriormente frustrou o pagamento, caracterizando estelionato.

Afirma que a autora é ciente desse estelionato e que adquiriu o veículo de má-fé, mesmo consciente do crime do qual alega o 1º réu ter sido vítima.

Requereu a improcedência dos pedidos formulados na inicial e formulou pedido reconvencional.

O 2º réu ofertou contestação, oportunidade na qual alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva.

No mérito, aduziu que adquiriu o veículo de terceira pessoa que, entretanto, não transferiu o veículo para o nome da autora.

Afirmou, ainda, que não se opõe ao pedido de transferência administrativa do veículo.

A autora se manifestou sobre ambas as contestações e contestou a reconvenção, momento em que ratificou suas alegações iniciais.

Posteriormente, a autora noticiou que o 1º réu não está cumprindo a ordem de manutenção de posse exarada por esse juízo; ao contrário, está praticando esbulho, pois ajuizou uma ação monitória, autos n. 0718011-55.2023.8.07.0003, distribuída para a 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF.

Informa que aquele juízo deferiu a busca e apreensão do referido veículo.

Os autos vieram conclusos. É O RELATO DO ESSENCIAL.

FUNDAMENTO E DECIDO.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RÉU.

NÃO OCORRÊNCIA: Com efeito, a autora celebrou negócio jurídico com o 2º réu, o que evidencia relação jurídica entre ambos.

E ainda assim, a alegada ilegitimidade confunde-se com o mérito em si, razão pela qual as questões serão decididas por ocasião da sentença.

Não havendo outras preliminares pendentes, DECLARO SANEADO o feito.

Partes legítimas e bem representadas.

Persiste o interesse de agir.

Não há vícios ou nulidades até este estágio processual.

A controvérsia central reside em saber se a autora adquiriu o veículo de má-fé, tal como alegado pelo réu Sr.

EDVAL PEREIRA, sendo este o único ponto controvertido a ser dirimido na dilação probatória.

DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, limitada a 3 (três) por cada parte, observada ainda a regra do art. 455 do Código de Processo Civil - CPC.

Venham os róis em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, observada a dobra a que faz jus a Defensoria Pública.

Por enquanto, ainda NÃO seja designada audiência de instrução e julgamento.

Relativamente ao alegado esbulho, entendo que não se trata de prática de esbulho propriamente dito, mas simples ajuizamento de ação que, em tese, configura o direito de acesso à Justiça.

No entanto, entendendo haver risco de decisões conflitantes entre as ações que tramitam neste juízo e a ação monitória, e considerando que a ação monitória foi ajuizada por último, considero haver conexão entre as ações, o que atrai a competência deste juízo para processar e julgar todas as ações.

Pelo exposto, oficie-se ao douto juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia para, se assim entender, declinar da competência em favor deste juízo de Samambaia.

Junto com o ofício, remetam-se cópia destes autos.

Vindo a ação monitória, vincule-se aos presentes autos e tornem conclusos.

Decisão registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Samambaia/DF, 25 de setembro de 2023.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito
25/09/2023 19:53

Recebidos os autos
25/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/07/2023 01:30

Decorrido prazo de EDVAL PEREIRA DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 16:21

Apensado ao processo #Oculto#
30/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 02:17

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
14/06/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 23:04

Recebidos os autos
11/06/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 23:04

Outras decisões
03/04/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
02/04/2023 00:31

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 01:23

Decorrido prazo de EDVAL PEREIRA DE LIMA em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:15

Juntada de Petição de reconvenção
14/02/2023 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
14/02/2023 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 00:08

Recebidos os autos
13/02/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:17

Mandado devolvido dependência
07/11/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 19:54

Recebidos os autos
12/09/2022 19:54

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:08

Recebidos os autos
23/08/2022 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/08/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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