TJDFT - 0730723-86.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demetrius Gomes Cavalcanti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 16:05
Transitado em Julgado em 11/10/2023
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12/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ALLYSSON OLIVEIRA E SILVA em 11/10/2023 23:59.
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27/09/2023 15:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/09/2023.
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26/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
RECURSO DE AGRAVO.
EXECUÇÃO PENAL.
EFEITOS DA REINCIDÊNCIA.
TOTALIDADE DAS PENAS UNIFICADAS.
REINCIDENTE EM CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO.
FRAÇÃO ADEQUADA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
No que tange à progressão de regime, a orientação das Cortes Superiores é no sentido de que a reincidência é condição pessoal que estende seus efeitos às demais execuções em curso. 2.
No presente caso, o magistrado singular, acertadamente, determinou a aplicação da fração 3/5 para progressão, que corresponde à previsão do art. 112, inciso VII, da LEP, por se tratar de apenado reincidente na prática de crime equiparado a hediondo. 3.
Recurso conhecido.
Negou-se provimento. -
22/09/2023 13:13
Juntada de Certidão
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22/09/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 13:55
Conhecido o recurso de ALLYSSON OLIVEIRA E SILVA (AGRAVANTE) e não-provido
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21/09/2023 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/09/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/09/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/08/2023 15:40
Recebidos os autos
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21/08/2023 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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21/08/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 18/08/2023.
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17/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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15/08/2023 15:49
Recebidos os autos
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15/08/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 15:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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01/08/2023 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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01/08/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/07/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 15:12
Juntada de Certidão
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28/07/2023 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/07/2023 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/07/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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