08/09/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:56

Transitado em Julgado em 06/09/2023
18/08/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para reconhecer a invalidade da assembleia geral extraordinária, realizada aos 22/08/2022 (ID 151794211), assim como das deliberações ali tomadas, bem assim para reconhecer a validade da assembleia realizada no dia 25/08/2022 (ID 151794210).

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno as rés sucumbentes a pagarem as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade de cobrança de tais despesas suspensa, porquanto ora defiro às rés a gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 14 de julho de 2023 13:39:57.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/07/2023 17:14

Recebidos os autos
14/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
06/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2023 14:33

Recebidos os autos
03/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:33

Outras decisões
10/04/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:18

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:11

Recebidos os autos
13/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2023 20:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 21:34

Recebidos os autos
14/02/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
07/02/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 23:31

Juntada de Petição de réplica
05/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:59

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 05:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 05:12

Expedição de Certidão.
17/10/2022 22:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/10/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:49

Recebidos os autos
26/09/2022 12:49

Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2022 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2022 14:22

Recebidos os autos
21/09/2022 14:22

Outras decisões
12/09/2022 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
09/09/2022 23:45

Recebidos os autos
09/09/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
09/09/2022 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/09/2022 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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