26/04/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 15:32

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSMAR SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:33

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 10:18

Recebidos os autos
08/01/2025 10:18

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2023 22:46

Recebidos os autos
05/12/2023 22:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700440-36.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUZEBIO MENESES BORGES REU: JOSMAR SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Passo ao saneamento conjunto das ações de n. 0700440-36.2021.8.07.0005 e n. 0700144-84.2021.8.07.0014, ante a reunião dos processos. - Autos n. 0700144-84: EVANDRO BATISTA DOS SANTOS exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de EUZEBIO MENESES BORGES, mediante processo de conhecimento, em que deduziu o seguinte pedido: "A procedência da ação, para determinar a rescisão do contrato verbal, por ser este objeto de uma negociação fraudulenta, confirmando a tutela de urgência a ser deferida, com a imediata devolução do bem móvel sito: FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0, ano/mod 2014/2015, placa PAD 3687, Chassi 9BD195A42F0643214, Renavam *10.***.*63-40" (ID: 81048409, p. 15).

Em síntese, a parte autora narra ter anunciado, em 20.12.2020, por intermédio de conhecido chamado Josmar, anúncio do mencionado veículo em sítio eletrônico de vendas, pelo valor de R$ 28.500,00.

Relata que, em 22.12.2020, teria recebido mensagem de interessado, nomeado Cláudio, o qual teria informado que pessoa distinta iria verificar o veículo pessoalmente e, posteriormente, se encaminharam ao ofício cartorário para transferir o aludido bem.

Na ocasião, Josmar teria recebido de Cláudio comprovante falso de transferência eletrônica direta (TED), no valor de R$ 29.500,00, entregando a posse do carro ao réu sem, contudo, fornecer o documento do veículo.

Após tentativa de comunicação com Cláudio, o autor aduz ter sido bloqueado em aplicativo de celular, concluindo pela existência de golpe.

Na oportunidade, ao entrar em contato com o réu para devolução do veículo, este teria se recusado, argumentando, para tanto, ter adimplido o valor de R$ 19.000,00 para Cláudio, sem sucesso na tentativa de bloquear a transferência, motivo porque, dadas as razões de fato, tece arrazoado jurídico sobre o tema para, ao fim, intentar o pedido em destaque.

Com a inicial vieram os documentos de ID: 81048411 a ID: 81048428.

Após intimação do Juízo (ID: 81056636 e ID: 81750588), a parte autora promoveu as emendas de ID: 81215375 a ID: 81215376 e ID: 82104810 a ID: 82104812, incluindo guia adimplida de recolhimento das custas processuais.

Manifestou-se, ademais, na petição de ID: 82683256 a ID: 82683270.

Tutela de urgência deferida (ID: 82736422), incluindo inserção de restrição via RENAJUD sobre o automóvel objeto da demanda, ademais, já atendida no curso da ação (ID: 90657100).

Designada a audiência inaugural de conciliação, a parte ré não compareceu ao referido ato solene (ID: 87686411).

Em contestação (ID: 86074629), o réu vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, aduz o desconhecimento em relação à fraude perpetrada por terceiro, tendo seguido as orientações para depósito de valores em conta distinta daquela pertencente ao autor; sustenta o adimplemento do preço pago em virtude do negócio, observando os termos do contrato ajustado verbalmente; requer, alfim, a improcedência do pleito autoral e também a concessão da gratuidade de justiça.

Réplica em ID: 88028227.

Manifestação do réu (ID: 90358849).

Instadas a dizer sobre produção de provas (ID: 90377000), as partes pleitearam inquirição de testemunhas e expedição de ofício (ID: 92139535; ID: 97604362).

Determinada a expedição de ofício (ID: 99998476), foi encartada a documentação do ID: 127399167 a ID: 127399174, já oportunizada a vista às partes (ID: 128425098; ID: 130881534). É o bastante relatório. - Autos n. 0700440-36: EUZEBIO MENESES BORGES exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de JOSMAR SANTOS OLIVEIRA, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziu o seguinte pedido: "Obrigar o senhor JOSMAR SANTOS OLIVEIRA, a cumprir as formalidades do negócio jurídico por ele feito, que finalizar a transferência do veículo perante aos órgãos competente ou se ele preferir desfazer o negócio jurídico fazer a devolução do dinheiro depositado por mando do mesmo" (ID: 81388204, pp. 8-9, item "3", subitem "D").

Em síntese, a parte autora narra a pesquisa de veículos em plataforma eletrônica de vendas, tendo encontrado o modelo FIAT/UNO, Ano/Modelo: 2014/2015, Placa: PAD3687; relata ter se encaminhado a endereço do réu (JOSMAR), em 24.12.2020, o qual informou ter recebido o veículo de seu proprietário para venda; aduz ter pago o preço ajustado (R$ 19.000,00), após orientação do réu para proceder ao depósito em conta de Claudio; ocorre que, em 27.12.2020, o réu teria entrado em contato para informar a impossibilidade de transação em virtude de golpe praticado na operação, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta o pedido em destaque.

Com a inicial vieram os documentos de ID: 81388206 a ID: 81388213.

Gratuidade de justiça deferida ao autor (ID: 82025366).

Em contestação (ID: 87878179), a parte ré vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, suscita preliminar de ilegitimidade passiva, por não figurar como proprietário do veículo; impugna, ainda, a concessão da gratuidade de justiça ao autor; no mérito, aduz a ausência de responsabilidade quanto aos fatos narrados, tendo atuado como preposto do proprietário do automóvel com o fim de realizar a venda do bem; imputa a terceiro a prática de fraude no negócio jurídico; requer, alfim, a improcedência do pedido autoral.

Réplica em ID: 90632658.

Decisão declinatória de competência (ID: 91251075).

Instadas a dizer sobre produção de provas (ID: 97310946), as partes postularam oitiva testemunhal (ID: 99267036; ID: 100116526).

Após intimação do Juízo (ID: 116410374; ID: 125902496), o autor recolheu as custas de ingresso (ID: 127833296; ID: 127833303); manifestou-se, ainda, sob o ID: 132655130, incluindo documentação (ID: 132655131 a ID: 132655134); por sua vez, o réu apresentou petição (ID: 128427376), acompanhada de documentos (ID: 128427377 a ID: 128427381), já estabelecido o contraditório (ID: 146414705). É o breve relatório.

Decido.

Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que a questão preliminar suscitada (PJe n. 0700440-36) se confunde com o mérito e, portanto, com este será apreciada.

Assim, declaro saneado o processo.

De outro giro, por não vislumbrar imprescindibilidade à solução da demanda, indefiro a produção da prova oral postulada pelas partes (ID: 92139535; ID: 97604362 - PJe n. 0700144-84; ID: 99267036; ID: 100116526 - PJe n. 0700440-36).

Todavia, acolho o requerimento de empréstimo da prova produzida no PJe n. 0700144-84, com esteio no art. 372, cabeça, do CPC/2015.

A propósito do tema, destaco que "é lícito o empréstimo de prova produzida em outro processo, desde que esta seja submetida ao contraditório nos autos para o qual é transportada, o que ocorre de forma documental, nos termos do art. 372, do CPC.

Embora não se exija que as mesmas partes do processo para o qual ocorre o transporte da prova tenham participado de sua produção no processo de origem, tal circunstância é relevante para que se lhe possa atribuir maior poder de persuasão.” (Acórdão 1186717, 07225131920188070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2019, publicado no DJE: 24/7/2019.) Portanto, assino o prazo sucessivo de quinze dias às partes para exame e manifestação a respeito do Inquérito Policial n. 560/2021 (ID: 127399167 a ID: 127399174 - PJe n. 0700144-84), observada a ordem (EVANDRO; EUZEBIO; JOSMAR).

Após apresentação das manifestações, ou se decorrido o prazo, anote-se conclusão de ambos os autos (PJe n. 0700144-84 e n. 0700440-36) para julgamento conjunto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUARÁ, DF, 22 de setembro de 2023 09:29:42.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/09/2023 13:09

Recebidos os autos
22/09/2023 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/01/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:15

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:32

Recebidos os autos
23/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 14:33

Recebidos os autos
30/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/04/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 13:44

Expedição de Certidão.
30/03/2022 19:44

Recebidos os autos
29/03/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 00:34

Recebidos os autos
23/02/2022 00:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2021 15:40

Juntada de Petição de especificação de provas
03/08/2021 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
12/07/2021 22:53

Recebidos os autos
12/07/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2021 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:57

Recebidos os autos
11/05/2021 16:57

Declarada incompetência
05/05/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2021 13:07

Juntada de Petição de réplica
14/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 16:05

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSMAR SANTOS OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSMAR SANTOS OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 23:20

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 18:50

Expedição de Certidão.
08/03/2021 20:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/02/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 16:38

Recebidos os autos
27/01/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/01/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704057-47.2020.8.07.0002

Rosalia da Silva Coelho

Rivieliton Gomes de Araujo

Advogado: Marcio Martins Serafim Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2020 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0710052-24.2023.8.07.0006

Anderson Carlos Cunha de Oliveira

Airtes Soares de Oliveira

Advogado: Fabio Makigussa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0714800-90.2023.8.07.0009

Condomnio do Residencial Renascer

Rita de Kassia de Sousa Amorim

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0715014-81.2023.8.07.0009

Residencial Borgonha

Irismar Lima de Paiva

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0755997-38.2022.8.07.0016

Juarez Mauricio da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 18:03

Exibir Processo