TJDFT - 0703926-32.2021.8.07.0004

1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *24.***.*95-59

Advogados

TELMA PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 30513/DF

CPF *51.***.*58-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO

OAB: 64571/DF

CPF *37.***.*93-05

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB: 55707/DF

CPF *21.***.*22-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:01

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:30

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP, declaro extinta a punibilidade em relação aos fatos narrados neste processo, tipificados no artigo 303, caput, da Lei n.º 9.503/97 do CTB, atribuídos a JULIANA DA SILVA OLIVEIRA, bem como determino à Secretaria, após o trânsito em julgado, o envio das comunicações necessárias.

  • 25/09/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:08

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/09/2023 17:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 22/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/03/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:47

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/02/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 30/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:40

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 16:10, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 18/11/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 11:42

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 17/10/2022 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 00:35

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:43

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 14:50, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 16/08/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 05/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 16:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 29/07/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 28/07/2022 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 13:28

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:48

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 16:10, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 24/03/2022 21:47

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 23/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 02/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.

  • 29/12/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 00:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 24/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 11:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 17/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 18:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 11/06/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:16

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/06/2021 16:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 11/06/2021 16:15

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 26/05/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:52

    Declarada incompetência

  • 21/05/2021 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 20/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 17:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 19/05/2021 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/05/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:22

    Declarada incompetência

  • 04/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 04/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 18:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/04/2021 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 13/04/2021 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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