27/02/2025 16:30

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 15:40

Recebidos os autos
27/02/2025 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:35

Recebidos os autos
11/02/2025 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/02/2025 17:29

Transitado em Julgado em 06/02/2025
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA NERY em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:22

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:15

Recebidos os autos
17/01/2025 15:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
02/01/2025 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA NERY em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:38

Recebidos os autos
05/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 19:35

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:48

Recebidos os autos
01/10/2024 13:48

Deferido em parte o pedido de LUCAS FERREIRA NERY - CPF: *19.***.*32-62 (EXEQUENTE)
24/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:13

Recebidos os autos
16/09/2024 19:13

Indeferido o pedido de LUCAS FERREIRA NERY - CPF: *19.***.*32-62 (EXEQUENTE)
10/09/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:05

Recebidos os autos
04/07/2024 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:06

Recebidos os autos
02/07/2024 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 19:04

Recebidos os autos
28/06/2024 19:04

Outras decisões
25/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 19:20

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:30

Recebidos os autos
09/05/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 16/04/2024.
15/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:36

Recebidos os autos
10/04/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/04/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:33

Recebidos os autos
10/04/2024 13:33

Deferido o pedido de LUCAS FERREIRA NERY - CPF: *19.***.*32-62 (EXEQUENTE).
10/04/2024 00:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:12

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA NERY em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato ao autor LUCAS FERREIRA NERY do valor de R$ 7.764,00 (sete mil setecentos e sessenta e quatro reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (13/07/2022) e com juros de mora a partir da citação (20/10/2023 – ID 176652318), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
03/03/2024 18:20

Recebidos os autos
03/03/2024 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:00

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA NERY em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 04:04

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA NERY em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/11/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:32

Recebidos os autos
13/11/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/10/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719558-21.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS FERREIRA NERY REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência para determinar à ré a obrigação de fazer consistente em restituir o valor principal dos serviços contratados, qual seja: R$ 5.176,00 (cinco mil cento e setenta e seis reais) pedido nº 10161977 e R$ 2.588,00 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais) pedido nº 9514288, o que totaliza R$ 7.764,00 (sete mil setecentos e sessenta e quatro reais), sob pena de multa.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição do recurso de agravo de instrumento ou a impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considera mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Feito, aguarde-se a audiência de conciliação.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
22/09/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:18

Recebidos os autos
20/09/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740188-22.2023.8.07.0000

Celso dos Santos Rodrigues

Glauter Wanger Silva Pinto

Advogado: Juliana Nunes Escorcio Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0738885-70.2023.8.07.0000

Junio Patricio de Lima

Distrito Federal

Advogado: Raquel Costa Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0740230-71.2023.8.07.0000

Yara Oliveira dos Anjos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Ranai Pinto Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0737209-87.2023.8.07.0000

Jussara Bontempo Salgueiro

Carlos Eugenio Cunha Assuncao

Advogado: Rafaela Bontempo Salgueiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0709768-87.2021.8.07.0005

Bruno Rodrigues da Silva

Advogado: Alvaro Barbosa de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2021 10:40

Exibir Processo