TJDFT - 0703212-50.2023.8.07.0021

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes Itapoa

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Polo Ativo

Partes

VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA

CPF *84.***.*13-87

Advogados

EDINEIDE PINTO DA CRUZ

OAB: 41410/DF

CPF *08.***.*15-37

Polo Passivo

Partes

PITE S/A

CNPJ: 02.742.286/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 20:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 04:04

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 02/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:55

    Publicado Certidão em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

  • 11/03/2024 18:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/03/2024 18:42

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 09/03/2024 04:07

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 08/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:42

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:12

    Publicado Sentença em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 09/02/2024 00:23

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 00:23

    Indeferida a petição inicial

  • 01/02/2024 22:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 26/01/2024 04:16

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 25/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 04:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/12/2023 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 02:40

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 21:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 21:34

    Gratuidade da justiça não concedida a VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA - CPF: *84.***.*13-87 (REQUERENTE).

  • 28/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 19/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/09/2023 09:53

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0703212-50.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) DECISÃO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Nesse sentido, faculto ao autor a possibilidade de juntar prova documental complementar, a fim de demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais.

    Portanto, intime-se a parte autora para apresentar, sob pena de indeferimento: cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos três últimos meses.

    Ainda, para substituir os documentos ilegíveis, ID 170434402, págs. 4/5.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

    Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital*

  • 24/09/2023 21:10

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 21:10

    Outras decisões

  • 30/08/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 30/08/2023 17:53

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/08/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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