14/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
24/02/2025 21:18

Recebidos os autos
24/02/2025 21:18

Outras decisões
14/02/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/02/2025 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2025 17:25

Recebidos os autos
06/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/01/2025 10:20

Processo Desarquivado
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:09

Processo Desarquivado
21/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em 19/07/2024
07/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0012920-57.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS SENTENÇA MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA promoveu cumprimento de sentença em face de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS, em que as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial, que prevê o pagamento da dívida de R$33.955,75, com entrada de R$500,00 e 223 prestações mensais de R$150,00, requerendo sua homologação e a extinção do processo (ID195825503 e 196652065).

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Honorários nos termos do acordo.

Custas pela ré, com exigibilidade suspensa (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/05/2024 08:34

Recebidos os autos
28/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:34

Homologada a Transação
20/05/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 20:09

Recebidos os autos
09/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:23

Recebidos os autos
29/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 10:35

Recebidos os autos
12/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:29

Recebidos os autos
21/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:26

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:10

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:48

Expedição de Ofício.
24/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:46

Recebidos os autos
03/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0012920-57.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD de ID 143872747.

Em suma, a devedora alega impenhorabilidade da conta junto ao Nu Bank (R$ 333,83), porquanto seria destinada ao percebimento de sua remuneração como prestadora de serviço de transporte individual (Uber).

Em relação ao bloqueio na CAIXA (R$ 371,56), a devedora alega impenhorabilidade por ser conta poupança.

Por fim, defende a vedação à penhora de R$ 26,25 na conta do Banco Digio S.A, visto que serão totalmente absorvidos pelo pagamento de custas da execução, conforme artigo 836 do CPC.

O credor se manifestou ao ID 150574325 no sentido da rejeição da impugnação.

Assiste parcial razão à devedora. É bem verdade que os ganhos do trabalhador autônomo (e o motorista de Uber se insere nessa categoria) está acobertada pelo manto da impenhorabilidade, na forma do art. 833, IV, do CPC.

No entanto, a devedora não prova que a conta no Nu Bank é utilizada para ganhos do seu trabalho como colaboradora da Uber.

Os extratos bancários apresentados pela devedora relativos a esse banco não indicam ingressos financeiros originários dessa empresa, de modo que nesse ponto não restou demostrada a impenhorabilidade da verba.

Do mesmo modo, não se revela procedente a alegação de impenhorabilidade dos R$ 26,25 na conta do Banco Digio S.A., pois esse valor integra o bloqueio total de R$ 731,64 e, consequentemente, se afasta da tese de que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, até mesmo porque o valor bloqueado é apenas uma pequena parte do valor total perseguido, de R$ 22.389,87.

Por outro lado, resta provada a impenhorabilidade dos numerários bloqueados na conta da CAIXA (R$ 371,56).

Isso porque, segundo o art. 833, X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos é impenhorável.

Ao ID 148678450, a devedora comprova que a referida conta é do tipo “poupança”, estando, portanto, acobertada pela impenhorabilidade.

Dessa forma, acolho em parte a impugnação da devedora para, preclusa essa decisão, determinar o desbloqueio de R$ 371,56 na conta da CAIXA da devedora.

Os demais valores dos outros bancos, R$ 333,83 e R$ 26,25, deverão ser transferidos a uma conta judicial e levantados pelo credor, tão logo forneça seus dados bancários.

Considerando o bloqueio parcial SISBAJUD, a pesquisa infrutífera ao RENAJUD, e considerando que as partes tentaram acordo nos autos, porém sem chegarem a um bom termo, intime-se o credor para juntar planilha atualizada de débito e indicar providência apta à satisfação do crédito.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão, com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/09/2023 15:14

Recebidos os autos
26/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:14

Deferido em parte o pedido de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS - CPF: *23.***.*98-00 (EXECUTADO)
11/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:31

Recebidos os autos
10/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 17:59

Recebidos os autos
06/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 14:22

Recebidos os autos
04/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:47

Recebidos os autos
14/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:29

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:50

Recebidos os autos
29/11/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2022 09:10

Recebidos os autos
27/10/2022 09:10

Outras decisões
29/09/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
28/09/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:54

Arquivado Provisoramente
13/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
12/05/2022 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2021 16:59

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:59

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
19/07/2021 11:28

Recebidos os autos
19/07/2021 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2021 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/07/2021 08:32

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:52

Recebidos os autos
29/06/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 06:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 22:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:01

Recebidos os autos
20/04/2021 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/04/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/04/2021 04:17

Processo Desarquivado
14/04/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 08:30

Arquivado Provisoramente
07/04/2021 04:16

Processo Desarquivado
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 07:08

Arquivado Provisoramente
05/04/2021 07:08

Expedição de Certidão.
30/03/2021 21:55

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 08:56

Juntada de Certidão
20/03/2021 00:33

Recebidos os autos
20/03/2021 00:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/03/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:31

Recebidos os autos
02/03/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 19:19

Recebidos os autos
08/01/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/12/2020 04:43

Processo Desarquivado
10/12/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 14:44

Arquivado Provisoramente
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 19:09

Recebidos os autos
30/03/2020 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/03/2020 16:36

Processo Desarquivado
24/03/2020 16:36

Juntada de Certidão
24/03/2020 16:21

Arquivado Provisoramente
09/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 04:16

Publicado Certidão em 30/01/2020.
29/01/2020 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:22

Expedição de Certidão.
24/01/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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