09/11/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. em 08/11/2024 23:59.
02/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0704438-44.2023.8.07.0004, movida por REQUERENTE: WANESSA VILELA VEADO contra REVEL: IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA., INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: REVEL: IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA., INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
28/09/2024 21:01

Expedição de Edital.
28/09/2024 20:54

Recebidos os autos
28/09/2024 20:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
26/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 15:59

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WANESSA VILELA VEADO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a decisão de antecipação de tutela e para declarar rescindido o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU firmado entre as partes, declarando nula a cláusula terceira parágrafos XXIX, afastando sua incidência.

Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, que é R$11.520,00 (benefício econômico pretendido pela Autora).

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 31 de agosto de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
31/08/2024 16:44

Recebidos os autos
31/08/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2024 09:31

Recebidos os autos
08/03/2024 09:31

Outras decisões
18/10/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de WANESSA VILELA VEADO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Baixo os autos em diligência.

Diante da ausência de manifestação dos réus, decreto-lhes a revelia.

No entanto, a despeito da revelia verificada, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
25/09/2023 20:30

Recebidos os autos
25/09/2023 20:30

Decretada a revelia
13/07/2023 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/07/2023 16:54

Recebidos os autos
13/07/2023 16:54

Outras decisões
20/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2023 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de WANESSA VILELA VEADO em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:11

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:11

Expedição de Ofício.
17/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:11

Expedição de Ofício.
17/04/2023 14:33

Recebidos os autos
17/04/2023 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 09:06

Recebidos os autos
11/04/2023 09:06

Outras decisões
10/04/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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