TJDFT - 0710805-42.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

MARIA VILANI DE ABRANTES

CPF *38.***.*72-04

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 20:57

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 20:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/02/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2024 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 16:42

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 19/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 16:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/02/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 16:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/02/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/02/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2024 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/02/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 22/11/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de MARIA VILANI DE ABRANTES em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:46

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710805-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA VILANI DE ABRANTES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

    Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 172496117) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 172496119; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 172496134 integram o crédito principal.

    No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

    Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

    CNJ.

    Após, expeça-se requisição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 22/09/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:44

    Outras decisões

  • 20/09/2023 13:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/09/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713135-78.2019.8.07.0009

Washington Luiz dos Santos Nunes

Fenix Assistencia Pessoal Eireli

Advogado: Andrea Dantas Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2019 02:12

Exibir Processo

Processo nº 0713550-67.2019.8.07.0007

Condominio do Edificio San Francisco

Maria de Lourdes Conceicao Barbosa

Advogado: Marcio Lino Correia de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0706944-51.2018.8.07.0009

Silvania Pereira dos Santos

Antonio Fernandes Silva

Advogado: Vicente Pereira dos Santos Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2018 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0708560-37.2022.8.07.0004

Siciliana Servicos de Beleza LTDA - ME

Rairan Vieira Sodre

Advogado: Pedro Stucchi Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0038941-98.2010.8.07.0001

Curinga dos Pneus LTDA

Jf Pneus LTDA - ME

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2019 16:19

Exibir Processo