02/10/2024 15:46

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:01

Processo Desarquivado
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711118-41.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, ANDRE ULHOA DE JESUS, RODRIGO ULHOA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/02/2024 08:57

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:12

Recebidos os autos
01/02/2024 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/01/2024 10:56

Processo Desarquivado
28/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:02

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:18

Recebidos os autos
13/11/2023 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711118-41.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, ANDRE ULHOA DE JESUS, RODRIGO ULHOA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, já houve a pesquisa de bens dos devedores, em 14/03/2023, em que foram realizadas pesquisas de bens do executado pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme minutas de ID 156238023.

E a pretensão do credor, veiculada na peça de ID162804469 , consubstancia-se em verdadeiro pedido de reiteração de penhora via SISBAJUD, que não se justifica, após curto período de tempo, quando o credor não demonstrar a tentativa de localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, ou que comprove alteração na condição financeira deste, como é o caso dos autos, em que a parte exequente limitou a deduzir novo pedido de pesquisa de ativos financeiros sem apresentar qualquer indício de modificação da situação financeira da parte executada.

Confira-se o entendimento deste egr.

Tribunal: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

BLOQUEIO ELETRÔNICO.

SISTEMA “BACENJUD”.

REITERAÇÃO.

CURTO PERÍODO DE TEMPO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 655-A do CPC prevê a possibilidade de pesquisa por meio eletrônico sobre informações acerca da existência de ativos em nome do executado.

Entretanto, tal procedimento não pode ser realizado de forma desmedida, tendo em vista os recursos despendidos.2.

O pedido de reiteração de penhora via BACENJUD após curto período de tempo não se justifica quando o credor não demonstrar a tentativa de localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, ou que comprove alteração na condição financeira deste.3.

Agravo conhecido e desprovido”.(Acórdão n.821662, 20140020139225AGI, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 26/09/2014.

Pág.: 165) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA VIA BACENJUD.

CONSULTA INFRUTÍFERA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO.

INVIABILIDADE.

DECISÃO CORRETA. 1) Realizada a pesquisa pelo sistema BACENJUD e tendo resultado infrutífera a diligência, não se mostra possível a reiteração da medida de forma injustificada, simplesmente pelo pequeno decurso de tempo do último pedido. 2) Havendo tentativa anterior de realizar o bloqueio via BACENJUD, que se mostrou infrutífera, incabível nova tentativa de penhora sem a comprovação de alteração na situação econômica dos executados. 3) Recurso conhecido e não provido”. (Acórdão n.820255, 20140020164833AGI, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 25/09/2014.

Pág.: 164).

Melhor sorte não socorre à parte exequente quanto à utilização da ferramenta "Teimosinha", por conta da ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Quanto ao sistema ARISP, este Juízo não tem acesso a ele.

Outrossim, é ocioso dizer que incumbe à própria exequente promover as diligências necessárias à identificação e localização de bens pertencentes aos devedores, não podendo transferir a responsabilidade ao Judiciário, notadamente quanto à pesquisa de eventuais registros de casamento, que pode ser facialmente feita por ela diretamente aos cartórios de registro civil, mediante o pagamento de eventuais emolumentos, sendo despicienda a atuação deste Juízo.

Isto posto, indefiro os pedidos formulados no petitório de ID 162804469.

No ensejo, nada há a prover quanto ao requerimento formulado na petição de ID 172150428, porque a providência requerida pela exequente já foi adotada pela Secretaria deste Juízo, como atestam as minutas de ID 156238023, sendo infrutífera a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de pesquisa de bens pelo SISBAJUD (id), e, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória lastreada em instrumento particular de composição e confissão de dívida (art. 206, §5º, inciso I do CC/02).

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Por oportuno, incidenter tantum, declaro a inconstitucionalidade formal e assim deixo de aplicar a regra do artigo 921, §4º, na redação dada pela Lei n. 14.195/2021, norma que, oriunda de medida provisória (MP n. 1040/2021), contraria frontalmente o disposto no artigo 62, §1º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, que veda a edição de medidas provisórias versando sobre matéria relativa ao processo civil.

Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Tendo em vista o requerimento retroformulado pelo credor (ID 162804469), DEFIRO o pedido de inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, de acordo com o artigo 782, §3º, do CPC/2015, por meio do SERASAJUD.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/09/2023 15:29

Recebidos os autos
26/09/2023 15:29

Determinado o arquivamento
26/09/2023 15:29

Indeferido o pedido de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
15/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:00

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 22:38

Juntada de Certidão
24/05/2023 21:14

Recebidos os autos
24/05/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 20:13

Recebidos os autos
21/04/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2023 12:32

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:47

Recebidos os autos
24/02/2023 08:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2023 11:14

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS - CPF: *59.***.*18-91 (REU), RODRIGO ULHOA DE JESUS - CPF: *01.***.*84-49 (REQUERIDO) e SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-20 (REU) em 07/12/2022.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO ULHOA DE JESUS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 09:39

Recebidos os autos
08/11/2022 09:39

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
19/10/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:59

Recebidos os autos
18/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/09/2022 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:01

Recebidos os autos
16/09/2022 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
16/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:56

Recebidos os autos
14/09/2022 13:56

Outras decisões
08/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO ULHOA DE JESUS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
18/06/2022 13:05

Recebidos os autos
18/06/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:19

Recebidos os autos
01/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:45

Recebidos os autos
09/05/2022 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
07/05/2022 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2022 17:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2022 17:30

Transitado em Julgado em 27/04/2022
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO ULHOA DE JESUS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
24/03/2022 14:51

Recebidos os autos
24/03/2022 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO ULHOA DE JESUS em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS em 10/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 13:24

Recebidos os autos
12/11/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2021 16:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 10:20

Juntada de Certidão
30/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDRE ULHOA DE JESUS em 29/09/2021 23:59:59.
12/09/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 03:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de RODRIGO ULHOA DE JESUS em 19/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 16:50

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 10:43

Recebidos os autos
16/03/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/01/2021 18:20

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 08:30

Recebidos os autos
06/11/2020 08:30

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2020 11:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
26/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 11:00

Recebidos os autos
22/10/2020 11:00

Declarada incompetência
23/09/2020 13:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/09/2020 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2020.
17/09/2020 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2020 21:20

Recebidos os autos
15/09/2020 21:20

Indeferida a petição inicial
14/09/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 11:04

Recebidos os autos
18/08/2020 11:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/08/2020 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2020 10:12

Juntada de Certidão
06/08/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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