15/07/2025 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/07/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:30

Recebidos os autos
16/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/05/2025 15:53

Recebidos os autos
15/05/2025 15:39

Recebidos os autos
15/05/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
07/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:58

Recebidos os autos
06/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:07

Recebidos os autos
24/03/2025 18:04

Recebidos os autos
24/03/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
21/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:12

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:50

Recebidos os autos
22/01/2025 19:50

Conhecido o recurso de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) e provido
22/01/2025 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/01/2025 13:38

Recebidos os autos
22/01/2025 13:35

Recebidos os autos
22/01/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
27/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
27/12/2024 12:52

Recebidos os autos
27/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
31/10/2024 00:26

Recebidos os autos
31/10/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/09/2024 15:39

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de fls. de id. 60075736, cuja quantia devida perfaz o valor de R$ R$ 1.863.771,68 (um milhão oitocentos e sessenta e três mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), na data de 10.06.2024.

Expeça-se o competente Precatório, requisitando à Presidência deste Eg.

Tribunal de Justiça as providências necessárias ao pagamento da importância total, incumbindo ao COORPRE a sua eventual atualização conforme índices fixados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se.

Brasília, 5 de setembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
05/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:47

Recebidos os autos
05/09/2024 11:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2024 06:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de id. 60075736, no prazo de 10 (dez) dias, observada a dobra legal para a Fazenda Pública.

Brasília, 5 de julho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
07/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:56

Recebidos os autos
05/07/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/06/2024 18:28

Recebidos os autos
10/06/2024 13:52

Recebidos os autos
10/06/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
07/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:54

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:04

Recebidos os autos
19/05/2024 16:04

Outras Decisões
30/04/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/04/2024 17:22

Recebidos os autos
04/03/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:24

Recebidos os autos
21/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A preclusão processual significa a perda da oportunidade de praticar um ato processual ou de levantar determinada questão ou objeção, ou porque já foi decidida, ou porque já passou o momento processual adequado para a prática do ato.

Trata-se de um fenômeno processual de fundamental importância evitando a recidiva intermitente sobre uma mesma questão, ou já decidida, ou escoado o prazo para sua impugnação, o que garante a ordem processual e mantém a estabilidade dos assentos judiciais.

Na espécie, os cálculos foram feitos e submetidos ao exame pelos Interessados, resultando no Acórdão de ID. 29553833, que acolheu parte da impugnação do devedor e que tratou, também, da incidência dos juros de mora.

Sobrevieram embargos de declaração nos quais, além de outros pontos, o peticionário arguiu exatamente a questão do termo inicial dos juros de mora.

Confira-se: " A Embargante vindicou direito dela em 18/11/2010 (ID 10334013, pag. 01) e o mandado de intimação ao AGU ocorreu 16/02/2011 (ID 10334025 pag. 01).

Os cálculos foram realizados a partir da intimação do AGU (11/02/2011), apesar de o Presidente do TJDFT ter sido intimado em 23/11/2010 (ID 10334020 e juntada as informações pela autoridade coatora em 12/01/2011." Os embargos de declaração foram julgados pelo Colegiado e rejeitados (em 07 de março de 2022), mantendo-se, portanto, os cálculos.

O processo foi arquivado.

Por meio da petição de ID. 54341882, apresentada perto de um ano depois da rejeição dos embargos, o Interessado volta a questionar o termo inicial da incidência dos juros, sem que tenha recorrido da Decisão que rejeitou os referidos embargos.

Ocorre, a um só tempo, a preclusão temporal pela não oposição recursal ao Acórdão, assim como a preclusão consumativa pois os cálculos foram homologados e discutidos e decididos os temas arguidos.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de ID. 54341882.

Pagas as custas faltantes, voltem ao arquivo.

Intime-se.

Brasília, 24 de janeiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
24/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:37

Recebidos os autos
24/01/2024 15:37

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
15/01/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:48

Recebidos os autos
15/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 07:35

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:14

Recebidos os autos
14/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:35

Recebidos os autos
14/11/2023 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
06/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc...

A impugnação ao cumprimento de sentença foi parcialmente acolhida pelo Colegiado e transitou em julgado.

Intime-se a Impetrante para recolhimento das custas finais, consoante Certidão de id. 35651627, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito exequendo.

Por fim, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Brasília, 25 de setembro de 2023.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
25/09/2023 17:34

Recebidos os autos
25/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/09/2023 17:34

Processo Desarquivado
15/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 21:43

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 21:42

Expedição de Certidão.
08/06/2022 21:41

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:48

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO - CPF: *90.***.*70-68 (IMPETRANTE) em 07/06/2022.
08/06/2022 00:06

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO em 07/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/05/2022 21:26

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:44

Recebidos os autos
25/05/2022 17:04

Recebidos os autos
25/05/2022 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
06/05/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2022 18:29

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:29

Transitado em Julgado em 06/05/2022
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 17:33

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO - CPF: *90.***.*70-68 (EMBARGANTE) em 01/04/2022.
02/04/2022 00:08

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO em 01/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:20

Publicado Ementa em 11/03/2022.
10/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:37

Conhecido o recurso de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO - CPF: *90.***.*70-68 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2022 18:35

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:13

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2022 10:20

Recebidos os autos
19/01/2022 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/12/2021 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/12/2021 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:34

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2021 17:17

Recebidos os autos
17/11/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/10/2021 17:19

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 02:31

Publicado Ementa em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:21

Recebidos os autos
29/09/2021 13:16

Conhecido o recurso de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) e provido em parte
29/09/2021 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:35

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2021 23:20

Recebidos os autos
10/08/2021 15:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/06/2021 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/06/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 14:14

Recebidos os autos
14/06/2021 14:14

Outras Decisões
19/05/2021 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2021 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/04/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:21

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 11:29

Recebidos os autos
22/03/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/02/2021 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/02/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 19:38

Retirado de pauta
21/01/2021 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
08/01/2021 19:56

Recebidos os autos
07/01/2021 15:40

Recebidos os autos
07/01/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
14/12/2020 10:57

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2020 16:29

Recebidos os autos
22/09/2020 20:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/09/2020 20:05

Recebidos os autos
27/08/2020 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2020 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2020 14:07

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:06

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 16/06/2020.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 20:34

Juntada de Certidão
24/04/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 21:33

Recebidos os autos
23/04/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/03/2020 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/03/2020 18:44

Juntada de Certidão
10/10/2019 14:41

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 01/10/2019.
10/10/2019 14:41

Juntada de Certidão
02/10/2019 03:34

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 01/10/2019 23:59:59.
04/09/2019 15:31

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO - CPF: *90.***.*70-68 (IMPETRANTE) em 30/08/2019.
04/09/2019 15:31

Juntada de Certidão
31/08/2019 03:15

Decorrido prazo de YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO em 30/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2019.
09/08/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:11

Juntada de Certidão
02/08/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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