23/06/2025 12:50

Recebidos os autos
23/06/2025 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:35

Recebidos os autos
06/06/2025 18:35

Outras decisões
27/05/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:00

Recebidos os autos
22/05/2025 17:00

Indeferido o pedido de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA - CPF: *53.***.*87-34 (EXEQUENTE)
14/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 13:31

Recebidos os autos
30/04/2025 13:31

Indeferido o pedido de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA - CPF: *53.***.*87-34 (EXEQUENTE)
28/04/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:39

Recebidos os autos
23/04/2025 17:39

Outras decisões
15/04/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/04/2025 11:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/04/2025 15:45

Recebidos os autos
11/04/2025 15:45

Determinado o arquivamento
11/04/2025 15:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/04/2025 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 15:15

Recebidos os autos
03/04/2025 15:15

Outras decisões
03/04/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:53

Recebidos os autos
02/04/2025 15:53

Outras decisões
19/03/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2025 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:10

Recebidos os autos
17/03/2025 17:09

Outras decisões
17/03/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:42

Recebidos os autos
10/03/2025 15:42

Outras decisões
06/03/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:02

Mandado devolvido redistribuido
17/12/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:00

Recebidos os autos
17/12/2024 19:00

Deferido o pedido de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA - CPF: *53.***.*87-34 (EXEQUENTE).
28/11/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:38

Expedição de Termo.
26/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:24

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:16

Recebidos os autos
19/08/2024 15:16

Deferido o pedido de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA - CPF: *53.***.*87-34 (EXEQUENTE).
22/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/07/2024 19:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707568-04.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ABIGAIL PINTO SIQUEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Ao id. 175355630, a parte exequente requereu a penhora dos direitos de posse da executada JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR sobre o imóvel situado no Condomínio Nova Colina II, Conj.

A, Casa 06, CEP 73270-755.

O pedido foi deferido, conforme decisão de ID. 176490655, tendo sido determinado que a intimação fosse pessoal, por mandado a ser cumprido no endereço do imóvel, devendo o Oficial de Justiça certificar quem é o morador do imóvel, a que título, e seus dados qualificativos.

Após a verificação dos residentes do imóvel, contudo, a parte exequente informou que o endereço do bem penhorado está equivocado, uma vez que se trata de imóvel situado no Condomínio Nova Colina I.

DECIDO.

Revogo a penhora de ID. 176490655.

Defiro o pedido do exequente de penhora dos direitos de posse do imóvel situado no Condomínio Nova Colina I, Conj.

A, Casa 06, CEP 73270-755, Inscrição IPTU nº 49363433, conforme ficha cadastral de ID. 175355635.

Fica a parte executada JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Intime-se a parte executada por meio de seu advogado, uma vez que se trata de imóvel diverso do anteriormente informado.

Outrossim, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido no endereço do imóvel, devendo o Oficial de Justiça certificar quem é o morador do imóvel, a que título reside ali e seus dados qualificativos, apresentando documentos ao meirinho que comprovem a sua relação com o bem.

Preclusa essa decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora e expedindo mandado de avaliação do bem.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11, c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito.

Indefiro o pedido de expedição de Ofício à secretaria de Fazenda para registro da penhora, uma vez que não encontro utilidade na medida, já que, por se tratar de imóvel irregular, sem registro no cartório de imóveis, a anotação de indisponibilidade do bem perante a SEFAZ não tem o condão de impedir que os direitos do referido imóvel possam ser cedidos a terceiros, na medida em que a transferência é realizada mediante cessão de direitos, normalmente viabilizada através de procurações.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA.

DIREITOS AQUISITIVOS.

IMÓVEL IRREGULAR.

OFÍCIO.

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE.

MEDIDA INEFICAZ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Em que pese a possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre imóvel irregular, não é possível a averbação da indisponibilidade, tal qual preceitua o art. 247 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), visto que o bem não tem matrícula no registro imobiliário. 2.

O cadastro do imóvel pendente de regularização na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal tem por escopo a emissão dos tributos devidos, tratando-se, portanto, de mero registro administrativo. 3.

A anotação de indisponibilidade do bem perante a SEFAZ não tem o condão de impedir que os direitos do referido imóvel possam ser cedidos a terceiros, na medida em que a transferência é realizada mediante cessão de direitos, normalmente viabilizada através de procurações in ream suam. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1820953, 07326681120238070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 8/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
05/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:21

Recebidos os autos
04/04/2024 14:21

Outras decisões
04/04/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2024 06:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707568-04.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ABIGAIL PINTO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, por meio de seu advogado, da penhora dos direitos de posse do imóvel situado no Condomínio Nova Colina II, Conj.

A, Casa 06, CEP 73270-755, Inscrição IPTU nº 49363433, conforme ficha cadastral de ID. 175355635, conforme determinação de ID. 176490655.

Outrossim, tendo em vista o retorno do mandado de ID. 183079656, determino a expedição de mandado de verificação, a fim de que a atual residente do bem, Maria Virginia de Sousa, CPF *12.***.*96-04, indique a que título ocupa o imóvel, se adquiriu seus direitos e de quem os adquiriu, apresentando documentos ao meirinho que comprovem a sua relação com o bem.

Expeça-se.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
04/03/2024 17:49

Recebidos os autos
04/03/2024 17:49

Deferido o pedido de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA - CPF: *53.***.*87-34 (EXEQUENTE).
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707568-04.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABIGAIL PINTO SIQUEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DESPACHO Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito para a intimação da parte executada.

Prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - /
20/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:27

Recebidos os autos
19/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/02/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707568-04.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABIGAIL PINTO SIQUEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da Diligência de ID. 185614518, no prazo de 05 (cinco) dias.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
06/02/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:26

Recebidos os autos
27/10/2023 14:26

Deferido o pedido de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA - CPF: *53.***.*87-34 (EXEQUENTE).
18/10/2023 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:37

Recebidos os autos
16/10/2023 18:37

Deferido o pedido de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA - CPF: *53.***.*87-34 (EXEQUENTE).
01/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707568-04.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABIGAIL PINTO SIQUEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença.

Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
28/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 18:41

Recebidos os autos
25/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:41

Outras decisões
24/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:24

Recebidos os autos
27/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:24

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
18/07/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2023 09:15

Transitado em Julgado em 06/07/2023
17/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:00

Recebidos os autos
12/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
20/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:38

Recebidos os autos
20/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:38

Indeferido o pedido de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REU)
18/04/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/04/2023 07:13

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:21

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
26/01/2023 14:05

Recebidos os autos
26/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:05

Outras decisões
25/01/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/01/2023 07:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 09:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 07:59

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:57

Recebidos os autos
03/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:47

Recebidos os autos
18/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/07/2022 13:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REU), G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU), G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (REU), JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF: *53.***.*13-91 (REU) e SALEEM AHMED ZAHEER -
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:16

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:16

Recebidos os autos
08/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:16

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 11:55

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 15:28

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:39

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:48

Recebidos os autos
12/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
06/08/2021 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/08/2021 07:16

Juntada de Certidão
25/06/2021 08:49

Expedição de Certidão.
24/06/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 09:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2021 09:46

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 10:47

Recebidos os autos
13/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/06/2021 11:12

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 08/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ABIGAIL PINTO SIQUEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 12:33

Recebidos os autos
05/05/2021 12:33

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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