05/02/2024 13:38

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708520-45.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ERLI FERREIRA GOMES EXECUTADO: APARECIDA ESTELA ULHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o exequente, com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC, requereu o sobrestamento do feito (ID. 183650333).

Assim, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III e §7º, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 14/12/2023 e final o dia 15/12/2029 (art. 921, §4º, do CPC, após as alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Findo o prazo de suspensão, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/01/2024 20:41

Recebidos os autos
19/01/2024 20:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 15:02

Recebidos os autos
07/12/2023 15:02

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
04/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 14:28

Recebidos os autos
18/11/2023 14:28

Outras decisões
03/11/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2023 09:42

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:42

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 14:00

Recebidos os autos
25/10/2023 14:00

Outras decisões
23/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708520-45.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ERLI FERREIRA GOMES EXECUTADO: APARECIDA ESTELA ULHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando a ausência de impugnação à penhora, haja vista que a Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, pugnou pelo regular prosseguimento do feito (ID. 171880261), expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 170596521 - R$1.370,61 - em favor da exequente, acrescidos de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que os patronos da parte autora indicados na procuração NÃO possuem poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 42854180.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora, promova-se a transferência eletrônica.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sem prejuízo, intimo o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, decotando os valores já constritos e requerer medida útil à satisfação do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, inciso III, CPC.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2023 15:32

Recebidos os autos
27/09/2023 15:32

Outras decisões
15/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:44

Recebidos os autos
15/08/2023 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 02:57

Decorrido prazo de APARECIDA ESTELA ULHOA em 04/05/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Publicado Edital em 09/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:22

Expedição de Edital.
23/02/2023 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:40

Recebidos os autos
16/02/2023 10:40

Outras decisões
30/01/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
21/12/2022 18:28

Recebidos os autos
21/12/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2022 17:20

Processo Desarquivado
19/12/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 10:25

Arquivado Definitivamente
29/07/2020 04:58

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 21:29

Expedição de Certidão.
13/07/2020 21:28

Recebidos os autos
13/07/2020 19:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
10/07/2020 11:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
10/07/2020 11:00

Transitado em Julgado em 10/07/2020
09/07/2020 21:24

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 19:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:57

Recebidos os autos
21/05/2020 17:57

Julgado procedente o pedido
21/05/2020 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/05/2020 16:31

Recebidos os autos
20/05/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 16:31

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2020 03:27

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:12

Expedição de Certidão.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de APARECIDA ESTELA ULHOA em 05/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
10/02/2020 14:56

Audiência Conciliação realizada - 10/02/2020 14:00
10/02/2020 02:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
28/01/2020 20:12

Publicado Edital em 28/01/2020.
27/01/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 16:39

Expedição de Edital.
16/01/2020 16:37

Expedição de Certidão.
13/01/2020 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2019 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2019 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2019 03:28

Publicado Intimação em 20/11/2019.
19/11/2019 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 15:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
13/11/2019 15:59

Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:59

Juntada de Certidão
13/11/2019 15:58

Audiência conciliação designada - 10/02/2020 14:00
13/11/2019 15:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
13/11/2019 15:03

Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:03

Juntada de Certidão
12/11/2019 13:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
12/11/2019 13:16

Audiência Conciliação realizada - 11/11/2019 14:40
11/11/2019 13:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
08/11/2019 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2019 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 12:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 12:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2019 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 15:34

Juntada de Certidão
03/10/2019 22:48

Expedição de Certidão.
03/10/2019 22:48

Juntada de Certidão
03/10/2019 22:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 17:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
28/08/2019 17:58

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:58

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:57

Audiência conciliação designada - 11/11/2019 14:40
28/08/2019 16:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
22/08/2019 16:51

Recebidos os autos
22/08/2019 16:51

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2019 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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