06/02/2025 21:39

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 13:42

Recebidos os autos
01/03/2024 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/02/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053050-25.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDINALDO CONCEICAO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: KASSYA PALOMA COUTINHO CONCEICAO MATOS EXECUTADO: DOLAIR JULIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do §3º do art. 782 do CPC.

Autorizo a expedição de certidão de inteiro teor para fins de protesto, conforme requerido nos moldes do art. 517 do CPC.

O referido documento deve conter o valor do crédito do PRODEF, totalizando R$ 8.606,02 em 16/12/2021 (ID 111723181), bem como constarão o nome e a qualificação dos exequentes e do executado, o número do processo, a data do início da execução e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, em conformidade com o disposto no §2º do art. 517 do CPC.

Conforme requerido, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°).

Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio do despacho/decisão de ID 112473172.

A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/01/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 05:25

Recebidos os autos
11/01/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 05:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/12/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:02

Recebidos os autos
06/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:02

Indeferido o pedido de DOLAIR JULIAO DA SILVA - CPF: *13.***.*39-04 (EXECUTADO)
27/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2023 11:55

Recebidos os autos
12/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:48

Recebidos os autos
25/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:00

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053050-25.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDINALDO CONCEICAO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: KASSYA PALOMA COUTINHO CONCEICAO MATOS EXECUTADO: DOLAIR JULIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junto aos autos o relatório do resultado da consulta ao SISBAJUD, cujo resultado foi parcialmente frutífero.

A parte executada ofereceu impugnação ao bloqueio efetivado no SISBAJUD no montante de R$5.297,49, alegando que se trata de verba salarial.

Explica que o valor líquido recebido no mês de referência foi de R$5.398,03 e que no dia do bloqueio, antes de ele ser efetivado, teria sacado R$100,00, conforme demonstra no extrato de ID 169557106.

Ao final, requer o desbloqueio da verba em razão da alegada impenhorabilidade absoluta.

Intimado a se manifestar, o exequente ofereceu resposta no ID 170313909.

Em síntese, alega a ausência de prova acerca da origem do dinheiro bloqueado, o que afastaria a sua natureza impenhorável e requer a rejeição da impugnação.

Passo a decidir.

De fato, observando-se o extrato bancário do executado, verifico que o valor do seu salário, conforme demonstrado no contracheque, “entrou” em sua conta no dia 21-08-2023 e, na mesma data, ocorreu um saque de R$100,00 e, imediatamente em seguida foi efetivado o bloqueio do saldo restante (R$5.297,49).

Em observância ao relatório do SISBAJUD juntado a esta decisão, identifico que em 21-08-2023 o protocolo de bloqueio foi lançado às 07:34 da manhã, o que gerou a apreensão da verba que havia de fato entrado na conta do executado.

Não há dúvidas de que o bloqueio atingiu verba salarial, cuja natureza é manifestamente impenhorável.

Além disso, ao caso não se aplica a exceção disposta no art. 833, § 2º, do CPC, seja porque não há valor constrito superior a 50 salários mínimos, seja porque não se trata o débito de prestação alimentícia.

Conclui-se que, ao contrário do afirmado pelo exequente, há provas suficientes da origem do valor penhorado e o desbloqueio da verba é medida que se impõe.

Contudo, como a impugnação foi oferecida antes do final da “teimosinha”, o SISBAJUD acabou bloqueando valores adicionais no importe de R$58,69, o que representa valor irrisório (o que denota resultado infrutífero da pesquisa) em relação à dívida, que passa dos cento e trinta mil reais.

Em razão disso, determinei o desbloqueio de todo o valor localizado, seja por impenhorável (R$5.297,49), seja por irrisório (R$58,69).

Dê-se ciência às partes.

Concedo prazo de 10 dias para o exequente se manifestar.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/09/2023 00:40

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:21

Recebidos os autos
28/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:21

Outras decisões
18/09/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/09/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:02

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 05:23

Recebidos os autos
16/08/2023 05:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 05:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:32

Recebidos os autos
31/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:32

Deferido o pedido de EDINALDO CONCEICAO MATOS - CPF: *25.***.*99-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
31/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:34

Recebidos os autos
26/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:34

Deferido em parte o pedido de EDINALDO CONCEICAO MATOS - CPF: *25.***.*99-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
13/07/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/07/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 05:43

Recebidos os autos
29/06/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 05:43

Deferido o pedido de EDINALDO CONCEICAO MATOS - CPF: *25.***.*99-20 (ESPÓLIO DE).
23/06/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/06/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2023 08:42

Recebidos os autos
08/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
31/03/2023 19:45

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:58

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:37

Expedição de Carta.
01/02/2023 19:14

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 08:37

Recebidos os autos
18/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/12/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/12/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 16:28

Recebidos os autos
14/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:28

Outras decisões
06/12/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/07/2022 22:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 21:43

Recebidos os autos
21/03/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/03/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 07:43

Recebidos os autos
03/03/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 07:43

Indeferido o pedido de EDINALDO CONCEICAO MATOS - CPF: *25.***.*99-20 (ESPÓLIO DE)
14/02/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/02/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 10:54

Recebidos os autos
10/02/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:22

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 19:06

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:14

Recebidos os autos
20/01/2022 11:14

Deferido o pedido de
13/01/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/01/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.
11/01/2022 10:51

Recebidos os autos
11/01/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:51

Deferido o pedido de
17/12/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/12/2021 13:15

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:51

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 13:55

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 14:43

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:53

Expedição de Mandado.
17/11/2021 17:53

Expedição de Ofício.
17/11/2021 15:47

Expedição de Termo.
17/11/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 17:25

Recebidos os autos
13/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 17:25

Deferido o pedido de
09/11/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/11/2021 19:26

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 10:57

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:43

Recebidos os autos
18/10/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:43

Outras decisões
07/10/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:29

Recebidos os autos
23/09/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/08/2021 16:27

Recebidos os autos
20/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
15/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:38

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA - CPF: *13.***.*39-04 (EXECUTADO) em 06/08/2021.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 16:18

Recebidos os autos
14/07/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 04:33

Recebidos os autos
12/06/2021 04:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 04:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/06/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:27

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:26

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2021 21:57

Recebidos os autos
17/05/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:13

Juntada de Certidão
12/04/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:09

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:48

Expedição de Ata.
17/03/2021 15:49

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:06

Audiência Conciliação realizada em/para 16/03/2021 15:00 19ª Vara Cível de Brasília.
16/03/2021 16:06

Outras decisões
15/03/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
02/03/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 18:20

Expedição de Mandado.
01/03/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:18

Juntada de Certidão
27/02/2021 16:25

Recebidos os autos
27/02/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/01/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 23:16

Juntada de Certidão
17/12/2020 23:16

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 15:00 19ª Vara Cível de Brasília.
17/11/2020 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2020 14:55

Recebidos os autos
15/06/2020 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/06/2020 19:41

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 00:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2020 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 13:36

Recebidos os autos
30/04/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/03/2020 18:36

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:18

Recebidos os autos
13/02/2020 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/01/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/12/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 17:52

Recebidos os autos
10/12/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/11/2019 22:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 21:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 04:14

Publicado Despacho em 08/11/2019.
09/11/2019 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:15

Recebidos os autos
06/11/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/10/2019 23:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2019 15:06

Publicado Despacho em 10/09/2019.
09/09/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:54

Recebidos os autos
06/09/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/08/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 03:49

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:58

Expedição de Certidão.
08/08/2019 17:58

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:27

Recebidos os autos
08/08/2019 15:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 12:15

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/08/2019 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2019 12:15

Juntada de Certidão
08/08/2019 12:13

Recebidos os autos
07/08/2019 18:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2019 14:51

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
06/08/2019 18:57

Recebidos os autos
06/08/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 18:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
30/07/2019 14:56

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA - CPF: *13.***.*39-04 (AUTOR), ESPOLIO DE EDINALDO CONCEIÇÃO MATOS (RÉU) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI) em 19/07/2019.
30/07/2019 14:54

Juntada de Certidão
03/07/2019 01:21

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:48

Publicado Despacho em 07/06/2019.
07/06/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 19:54

Juntada de Petição de Ciência
06/06/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 16:49

Recebidos os autos
05/06/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/06/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701731-67.2023.8.07.0016

Flavia Cordeiro Magalhaes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0701836-58.2023.8.07.9000

Marcio Pugliessa

Tribunal de Justica do Distrito Federal ...

Advogado: Edson Chaves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0755031-75.2022.8.07.0016

Keyla Costa Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0708803-46.2020.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Isadora Rodrigues Material Spindola

Advogado: Adelina Lasdiana Bezerra da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0048641-74.2005.8.07.0001

Nair Alves de Andrade

Angelucia Saraiva Pires Vasconcelos

Advogado: Francisco Ferreira de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2019 13:03

Exibir Processo