18/12/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:56

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:52

Recebidos os autos
08/12/2023 16:52

Indeferida a petição inicial
30/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/11/2023 15:05

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DA SILVA - CPF: *38.***.*67-01 (EXECUTADO) em 14/11/2023.
28/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:36

Recebidos os autos
20/10/2023 16:36

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/09/2023
20/10/2023 16:36

Deferido o pedido de HUDSON ALVES MACEDO - CPF: *03.***.*40-22 (EXEQUENTE).
10/10/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/10/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:55

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709442-44.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HUDSON ALVES MACEDO EXECUTADO: ANA PAULA ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, submetida ao procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95, ajuizada por HUDSON ALVES MACEDO em desfavor de ANA PAULA ALVES DA SILVA.

Analisando detidamente a documentação acostada aos autos, tenho que a parte Autora não possui legitimidade para figurar no polo ativo desta ação.

Pelo que se depreende do documento de ID. 173171888, a nota promissória questionada está em nome de VALDECIR BORTOLINI, pessoa diversa da que consta no polo ativo da ação.

Logo, reconheço de ofício a ilegitimidade ativa ad causam do Exequente para a propositura da ação.

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as providências de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 26 de setembro de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
26/09/2023 15:56

Recebidos os autos
26/09/2023 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/09/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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