TJDFT - 0708295-10.2019.8.07.0014
1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 15:52
Juntada de Certidão
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11/04/2024 10:41
Juntada de Certidão
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02/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 02/10/2023.
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29/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708295-10.2019.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: HENRIQUE JORGE ANUNCIACAO DECISÃO Considerando o despacho de ID 172067394, aguarde-se o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado, expeça-se ou complemente-se a carta de guia, conforme o caso.
Após, não havendo mais pendências, dê-se baixa e arquive-se o processo.
Decisão publicada eletronicamente nesta data.
Intimem-se.
Guará-DF, 27 de setembro de 2023 17:08:23.
FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito -
27/09/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/09/2023 17:09
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 17:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/09/2023 13:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
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15/09/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 12:36
Recebidos os autos
-
07/12/2022 03:20
Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE ANUNCIACAO em 06/12/2022 23:59.
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06/12/2022 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/12/2022 09:47
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 08:43
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 09:01
Expedição de Carta.
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28/11/2022 09:51
Recebidos os autos
-
28/11/2022 09:51
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
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25/11/2022 00:11
Publicado Decisão em 25/11/2022.
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24/11/2022 16:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/11/2022 16:48
Recebidos os autos
-
22/11/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/11/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
11/11/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 22:07
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 09:22
Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES MOURA em 19/09/2022 23:59:59.
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13/09/2022 01:13
Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE ANUNCIACAO em 12/09/2022 23:59:59.
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06/09/2022 00:30
Publicado Intimação em 06/09/2022.
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05/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
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05/09/2022 00:41
Publicado Despacho em 05/09/2022.
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02/09/2022 15:14
Expedição de Edital.
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02/09/2022 10:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 19:39
Recebidos os autos
-
31/08/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 13:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
18/08/2022 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2022 20:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 12:54
Recebidos os autos
-
10/08/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
30/07/2022 00:17
Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES MOURA em 29/07/2022 23:59:59.
-
30/07/2022 00:17
Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE ANUNCIACAO em 29/07/2022 23:59:59.
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28/07/2022 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 15:52
Juntada de Petição de apelação
-
25/07/2022 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 15:50
Transitado em Julgado em 19/07/2022
-
20/07/2022 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/07/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/07/2022 18:39
Recebidos os autos
-
12/07/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 18:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/05/2022 18:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
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17/05/2022 01:07
Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES MOURA em 16/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 18:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/05/2022 21:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/04/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 23:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/04/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 18:47
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2022 20:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES MOURA em 22/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 16:48
Recebidos os autos
-
07/04/2022 16:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/03/2022 18:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/12/2021 10:51
Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES MOURA em 30/11/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
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25/11/2021 17:38
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/11/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 18:31
Recebidos os autos
-
23/11/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 14:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
19/11/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 02:45
Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES MOURA em 18/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 15:43
Recebidos os autos
-
05/11/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 16:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
04/11/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 00:53
Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES MOURA em 03/11/2021 23:59:59.
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01/11/2021 20:19
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2021 14:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/10/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 18:31
Desentranhamento
-
06/10/2021 18:31
Desentranhamento
-
05/10/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 14:13
Expedição de Ata.
-
04/10/2021 18:01
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2021 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
01/10/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2021 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 14:24
Expedição de Ata.
-
21/09/2021 08:33
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2021 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
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21/09/2021 08:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2021 15:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
21/09/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2021 02:57
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2021 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2021 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2021 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2021 20:16
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/08/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 18:58
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 23:06
Expedição de Ofício.
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25/08/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 19:03
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2021 18:10
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 13:15
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 13:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2021 15:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
07/07/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2021 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2021 13:02
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 18:52
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2021 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
29/06/2021 07:50
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 19:36
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 19:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2021 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
20/05/2020 11:01
Recebidos os autos
-
20/05/2020 11:00
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/05/2020 16:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
18/05/2020 15:27
Juntada de Petição de manifestação;
-
13/05/2020 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 16:02
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 02:32
Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE ANUNCIACAO em 11/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 09:10
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 17:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/04/2020 18:19
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2020 20:31
Juntada de Petição de Ciência;
-
22/03/2020 22:39
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2020 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 18:43
Recebidos os autos
-
18/03/2020 18:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/03/2020 13:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
17/03/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 18:41
Recebidos os autos
-
03/03/2020 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 14:31
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 19:24
Juntada de Petição de Cota;
-
28/02/2020 18:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
28/02/2020 18:33
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 17:39
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 19:09
Recebidos os autos
-
18/02/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 17:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
12/02/2020 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2020 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 18:00
Recebidos os autos
-
11/02/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 02:40
Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTI DE SA em 05/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 19:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2020 19:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2020 19:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2020 19:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2020 14:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
05/02/2020 14:16
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2020 20:33
Mandado devolvido dependência
-
27/01/2020 20:23
Mandado devolvido dependência
-
27/01/2020 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 17:13
Recebidos os autos
-
23/01/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 14:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
21/01/2020 18:39
Juntada de Petição de manifestação;
-
20/01/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 17:54
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 17:19
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/01/2020 17:42
Recebidos os autos
-
13/01/2020 17:42
Recebida a denúncia
-
09/01/2020 19:45
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
02/01/2020 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
02/01/2020 14:17
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 16:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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