TJDFT - 0706319-38.2023.8.07.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA CARRIAS ALVES

CPF *67.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDENICE FERREIRA RODRIGUES NUNES

CPF *50.***.*07-91

ALDENICE FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 18:28

    Transitado em Julgado em 21/06/2024

  • 22/06/2024 04:33

    Decorrido prazo de ANTONIA CARRIAS ALVES em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 04:24

    Decorrido prazo de ALDENICE FERREIRA RODRIGUES NUNES em 21/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 03:11

    Publicado Sentença em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 29/05/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 15:40

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/05/2024 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 29/05/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 02/05/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 19:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/02/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ALDENICE FERREIRA RODRIGUES NUNES em 08/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:42

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 23/11/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 18:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 23/11/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 22/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/11/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:52

    Decorrido prazo de ALDENICE FERREIRA RODRIGUES NUNES em 20/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:35

    Publicado Certidão em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 22/10/2023 23:07

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 22/10/2023 23:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/10/2023 04:28

    Decorrido prazo de ALDENICE FERREIRA RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 02:30

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

    Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

    Número do processo: 0706319-38.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA CARRIAS ALVES REU: ALDENICE FERREIRA RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

    O feito prescinde da produção de outras provas, razão pela qual passo ao imediato julgamento (art. 355, inciso II, CPC).

    Verifica-se dos autos que a parte requerida não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante sua citação e intimação, não compareceu à audiência de conciliação e, tampouco, apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua REVELIA.

    Está, portanto, sujeita aos efeitos material e processual da revelia.

    A ausência de impugnação por parte da requerida conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (Lei 9.099/95, art. 20).

    Nesse contexto, vejo que a pretensão merece acolhimento, pois além do decreto de revelia, existem nos autos elementos suficientes a amparar o pleito, conforme se verifica nos documentos juntados pela parte autora, tudo a evidenciar o empréstimo de quantia certa, o inadimplemento e o crédito de R$6.266,10.

    Portanto, faz jus a parte autora ao ressarcimento do valor de R$6.266,10.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido.

    Condeno a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.266,10 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e dez centavos), a ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (07/08/2023) e correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento (01/03/2023).

    Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

    O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

    Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC), bem assim a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer no prazo estipulado, se o caso.

    Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC.

    Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC).

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Santa Maria-DF, 18 de setembro de 2023 Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto

  • 21/09/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 13:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 28/08/2023 03:23

    Decorrido prazo de ANTONIA CARRIAS ALVES em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 17:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/08/2023 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

  • 22/08/2023 17:32

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/08/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 07/08/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 03/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 17:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/07/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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