08/03/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:05

Recebidos os autos
06/03/2024 15:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
04/03/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:16

Recebidos os autos
28/02/2024 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2024 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 16:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:08

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, reconhecendo a inexistência de valores a serem restituídos pelo réu à parte autora.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

A presente liquidação derivou do princípio “in utilibus” da coisa julgada formada na ação coletiva, sendo legítima a expectativa do consumidor-mutuário de esclarecer a ocorrência ou não do índice ilegal e disso, por consequência, o direito à eventual diferença.

Os documentos necessários à verificação de direito que as autoras poderiam ter estavam sob a guarda do banco réu, e só chegaram ao conhecimento das autoras em razão do ajuizamento desta ação.

Se o banco tivesse adotado a postura de fornecer tais documentos administrativamente, teria evitado o ajuizamento da ação.

Diante disso, pelo princípio da causalidade, condeno o réu nas custas e despesas processuais.

Sem honorários, pois não cabíveis em fase de liquidação de sentença (art. 85, § 1º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico, referente ao restante dos honorários periciais, no importe de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais), devidamente corrigidos e com acréscimos, se houver, para a conta indicada pela perita, qual seja: Banco do Brasil S/A (001); Agência: 4886-0; Conta Corrente: 42.573-7; CPF: *23.***.*85-78, de titularidade de REJANE REIS SALGADO.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:14

Recebidos os autos
25/01/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:53

Recebidos os autos
28/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 07:23

Recebidos os autos
20/10/2023 07:23

Deferido o pedido de REJANE REIS SALGADO - CPF: *23.***.*85-78 (PERITO).
20/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:47

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 06:46

Recebidos os autos
06/10/2023 06:46

Outras decisões
02/10/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709213-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JESUINO GOMES DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou a proposta de honorários periciais de ID 173129202.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 465, § 3º, todos do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais, bem como para providenciar o recolhimento dos honorários periciais no prazo comum de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

IVONETE PEREIRA DA CONCEICAO Servidor Geral
25/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:02

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:42

Recebidos os autos
14/08/2023 14:42

Outras decisões
26/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:42

Recebidos os autos
17/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/07/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:05

Recebidos os autos
20/06/2023 19:05

Outras decisões
06/06/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:04

Recebidos os autos
24/04/2023 16:04

Outras decisões
13/04/2023 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:09

Recebidos os autos
15/03/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:24

Recebidos os autos
07/02/2023 18:24

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
23/01/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/01/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:20

Recebidos os autos
28/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/11/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 21:57

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 06:21

Recebidos os autos
26/10/2022 06:21

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
21/10/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:35

Recebidos os autos
26/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/09/2022 18:51

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:13

Recebidos os autos
30/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/08/2022 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2022 17:29

Recebidos os autos
25/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:29

Deferido o pedido de
24/04/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/04/2022 11:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 22:52

Recebidos os autos
23/03/2022 22:52

Declarada incompetência
22/03/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/03/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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