07/06/2024 14:35

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de GISLANE PIRES MOREIRA DE ASSUNCAO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743874-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISLANE PIRES MOREIRA DE ASSUNCAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 18:01:20.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:54

Recebidos os autos
01/02/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 11:09

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de GISLANE PIRES MOREIRA DE ASSUNCAO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:03

Recebidos os autos
19/11/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:03

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 14:38

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0743874-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GISLANE PIRES MOREIRA DE ASSUNCAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 16:49:35.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
28/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 18:42

Recebidos os autos
09/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:42

Outras decisões
07/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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