21/12/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/12/2023 12:50

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:05

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 20:18

Recebidos os autos
20/10/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/10/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 17:57

Desentranhado o documento
20/10/2023 02:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:56

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:59

Recebidos os autos
02/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/09/2023 16:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/09/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:16

Publicado Intimação em 28/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – COOPERATIVA DE CRÉDITO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICAÇÃO – DECLINAÇÃO DE OFÍCIO – POSSIBILIDADE – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1.

Na hipótese, o débito cobrado pela cooperativa de crédito - concernente ao rateio das perdas no exercício de 2018 - não tem por finalidade o financiamento de atividade comercial desenvolvida pela requerida agravada. 2.

Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito equiparadas às instituições financeiras, nos termos da Súmula n. 297/STJ.

Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STJ. 3.

Cabe destacar a tese firmada no julgamento do IRDR n. 17 do TJDFT: “Nas ações propostas contra o consumidor, é cabível a declinação da competência de ofício”. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno prejudicado.
25/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:38

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (AGRAVANTE) e não-provido
21/09/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:30

Juntada de Petição de memoriais
22/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:00

Juntada de intimação de pauta
15/08/2023 16:39

Recebidos os autos
14/08/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/08/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 13:12

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 02:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
22/07/2023 07:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 16:29

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:53

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
04/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:14

Efeito Suspensivo
30/06/2023 06:16

Recebidos os autos
30/06/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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