TJDFT - 0000528-26.2009.8.07.0009

1ª instância - Tribunal do Juri de Samambaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL BRUNO SA MARTINS

CPF *80.***.*66-00

Advogados

LEIFF SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 41707/GO

CPF *85.***.*45-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:17

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 05/02/2024 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:40

    Transitado em Julgado em 31/01/2024

  • 31/01/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:42

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 30/01/2024 16:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 30/01/2024 16:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 13:40, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 30/01/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 00:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 00:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 12:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 13:40, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 19/12/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:29

    Outras decisões

  • 19/12/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 19/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:34

    Outras decisões

  • 18/12/2023 17:34

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 15/12/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 15/12/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:25

    Outras decisões

  • 14/12/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 14/12/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:15

    Outras decisões

  • 13/12/2023 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 13/12/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 06:00.

  • 04/12/2023 08:32

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 28/11/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:26

    Outras decisões

  • 28/11/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 28/11/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:30

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/10/2023 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 23/10/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 02:25

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:02

    Outras decisões

  • 18/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 17/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:00

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 02:50

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 12:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:52

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0000528-26.2009.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHAEL BRUNO SA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício expedido retro à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Goiás e à 4ª Vara Criminal de Anápolis/GO via e-mail conforme comprovante em anexo.

    De ordem, remeto os autos para que aguardem o prazo concedido às partes para manifestação (IDs 173144345 e 173144347).

    BRASÍLIA/ DF, 28 de setembro de 2023.

    RODOLFO SIBIEN RUBERTH Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral

  • 29/09/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 02:31

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0000528-26.2009.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHAEL BRUNO SA MARTINS CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Fabrício Castagna Lunardi, faço vista à defesa para que indique o endereço e telefone atualizados do réu.

    BRASÍLIA/ DF, 25 de setembro de 2023.

    RODOLFO SIBIEN RUBERTH Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral

  • 26/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:40

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 02:35

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:27

    Mantida a prisão preventida

  • 24/08/2023 17:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 24/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 23/08/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 20:06

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:28

    Outras decisões

  • 21/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 21/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 20/08/2023 08:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia

  • 20/08/2023 08:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/08/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2023 08:13

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/08/2023 08:12

    Outras decisões

  • 19/08/2023 20:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 06:52

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 06:51

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/08/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 06:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/08/2023 06:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 18:36

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 18/08/2023 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia

  • 18/08/2023 16:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 18/08/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:24

    Outras decisões

  • 18/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 16/08/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 19:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/11/2022 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 29/11/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 23:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/07/2021 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 05/07/2021 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 19:05

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 20:42

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 20:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/09/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 15/09/2020 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 20:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/09/2020 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 14/09/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2019 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 13:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 15/10/2019 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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